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dc.contributor.advisorVanin, Fábio Scopel
dc.contributor.authorHorszczaruk, Jean Pedro
dc.contributor.otherSteinmetz, Wilson
dc.contributor.otherCarmona, Paulo Afonso Cavichioli
dc.contributor.otherDalsoto, Lucas Mateus
dc.date.accessioned2024-10-16T15:23:55Z
dc.date.available2024-10-16T15:23:55Z
dc.date.issued2024-10-15
dc.date.submitted2024-10-03
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/13883
dc.descriptionA presente dissertação tem o escopo de analisar os efeitos da poluição sonora, um problema ambiental crescente associado à expansão demográfica e ao avanço econômico, que prejudica a qualidade de vida e a saúde pública. Aborda-se a visão equivocada de que a poluição sonora deve ser tratada exclusivamente por medidas repressivas da Polícia Militar, sem considerar a eficácia da prevenção e da educação ambiental, e os outros meios de solução de demandas na seara cível e administrativa. O objetivo principal do estudo é analisar a viabilidade da Brigada Militar coordenar políticas públicas voltadas para a educação ambiental e a prevenção da poluição sonora, com foco específico na cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. O estudo é estruturado em três capítulos principais, explorando desde o conceito de direito a um meio ambiente equilibrado e a importância da educação ambiental, a análise da legislação e a atuação da sociedade na proteção ambiental, até como a conscientização pode contribuir para um ambiente mais equilibrado. Ainda, aborda os aspectos jurídicos da poluição sonora e a responsabilidade de atuação da Brigada Militar, explicitando a atuação repressiva atual por meio de dados de sistemas de segurança pública, pelos quais se constata a baixa efetividade das abordagens repressivas nesse tipo de delito. Cumpre seu objetivo ao examinar a possibilidade de cooperação entre a Brigada Militar e outros órgãos públicos na implementação de políticas públicas voltadas para a educação ambiental, discutindo a experiência de programas similares como o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência e a Patrulha Maria da Penha, propondo a utilização de modelos de políticas públicas eficazes para a educação sobre poluição sonora. O método de pesquisa hipotético dedutivo analisa informações que por si só, não são suficientes para explicar um fenômeno, e trabalha a argumentação com a criação da hipótese confrontada através da comparação de argumentos na pesquisa. A finalidade da pesquisa é aplicada com natureza observacional, não pretendendo intervir de imediato no ambiente e nos dados coletados, mesmo ao aplicar um estudo de caso com foco no município de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Além do viés exploratório, adota-se uma revisão bibliográfica conceitual e das legislações aplicadas. Com isso, é possível ter uma visão da ineficácia do atual modelo de repressão sobre o "som alto", bem como a falta de políticas públicas que tratem do combate da poluição sonora pela prevenção. Por fim, propõe-se que a Brigada Militar, com base em experiências bem-sucedidas de outros programas de educação já citados, teria amparo legal para desempenhar um papel crucial na educação ambiental para a prevenção da poluição sonora, através de uma iniciativa de legislação local que implemente políticas públicas focadas na educação ambiental, visando a conscientização da população e a redução dos problemas relacionados ao "som alto". [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the effects of noise pollution, a growing environmental problem associated with demographic expansion and economic advancement, which harms quality of life and public health. The mistaken view that noise pollution should be dealt with exclusively through repressive measures by the Military Police is addressed, without considering the effectiveness of prevention and environmental education, and other means of resolving demands in the civil and administrative sphere. The main objective of the study is to analyze the feasibility of the Military Brigade coordinating public policies aimed at environmental education and the prevention of noise pollution, with a specific focus on the city of Farroupilha, in Rio Grande do Sul. The study is structured into three main chapters, exploring everything from the concept of the right to a balanced environment and the importance of environmental education, the analysis of legislation and society's actions in environmental protection, to how awareness can contribute to a more balanced environment. Furthermore, it addresses the legal aspects of noise pollution and the responsibility of the Military Brigade's actions, explaining the current repressive actions through data from public security systems, which demonstrates the low effectiveness of repressive approaches in this type of crime. It fulfills its objective by examining the possibility of cooperation between the Military Brigade and other public bodies in the implementation of public policies aimed at environmental education, discussing the experience of similar programs such as the Drug and Violence Resistance Educational Program and the Maria da Patrol Penha, proposing the use of effective public policy models for education about noise pollution. The hypothetical deductive research method analyzes information that alone is not sufficient to explain a phenomenon, and works on argumentation with the creation of the hypothesis confronted through the comparison of arguments in the research. The purpose of the research being applied with an observational nature, does not intend to immediately intervene in the environment and the data collected, even when applying a case study focusing on the municipality of Farroupilha, in Rio Grande do Sul. In addition to the exploratory bias, a conceptual bibliographic review and applied legislation are a"loud sound", as well as the lack of public policies that deal with combating noise pollution through prevention. Finally, it is proposed that the Military Brigade, based on successful experiences of other education programs already mentioned, would have legal support to play a crucial role in environmental education for the prevention of noise pollution, through a legislative initiative place that implements public policies focused on environmental education, aiming to raise public awareness and reduce problems related to "loud sound". [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectEducação ambientalpt_BR
dc.subjectPoluição sonora - Prevençãopt_BR
dc.subjectRio Grande do Sul. Brigada Militarpt_BR
dc.subjectPolítica pública (Direito) - Farroupilha (RS)pt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectEnvironmental educationen
dc.subjectNoise pollution - Preventionen
dc.subjectRio Grande do Sul (Brazil). Military Brigadeen
dc.subjectPublic policy (Law) - Farroupilha (Brazil)en
dc.subjectEnvironmental law - Brazilen
dc.titleEducação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0426924937487212pt_BR
mtd2-br.author.lattesHORSZCZARUK, J. P.pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Farroupilhapt_BR


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