Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
Abstract
A presente dissertação tem o escopo de analisar os efeitos da poluição sonora, um problema ambiental crescente associado à expansão demográfica e ao avanço econômico, que prejudica a qualidade de vida e a saúde pública. Aborda-se a visão equivocada de que a poluição sonora deve ser tratada exclusivamente por medidas repressivas da Polícia Militar, sem considerar a eficácia da prevenção e da educação ambiental, e os outros meios de solução de demandas na seara cível e administrativa. O objetivo principal do estudo é analisar a viabilidade da Brigada Militar coordenar políticas públicas voltadas para a educação ambiental e a prevenção da poluição sonora, com foco específico na cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. O estudo é estruturado em três capítulos principais, explorando desde o conceito de direito a um meio ambiente equilibrado e a importância da educação ambiental, a análise da legislação e a atuação da sociedade na proteção ambiental, até como a conscientização pode contribuir para um ambiente mais equilibrado. Ainda, aborda os aspectos jurídicos da poluição sonora e a responsabilidade de atuação da Brigada Militar, explicitando a atuação repressiva atual por meio de dados de sistemas de segurança pública, pelos quais se constata a baixa efetividade das abordagens repressivas nesse tipo de delito. Cumpre seu objetivo ao examinar a possibilidade de cooperação entre a Brigada Militar e outros órgãos públicos na implementação de políticas públicas voltadas para a educação ambiental, discutindo a experiência de programas similares como o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência e a Patrulha Maria da Penha, propondo a utilização de modelos de políticas públicas eficazes para a educação sobre poluição sonora. O método de pesquisa hipotético dedutivo analisa informações que por si só, não são suficientes para explicar um fenômeno, e trabalha a argumentação com a criação da hipótese confrontada através da comparação de argumentos na pesquisa. A finalidade da pesquisa é aplicada com natureza observacional, não pretendendo intervir de imediato no ambiente e nos dados coletados, mesmo ao aplicar um estudo de caso com foco no município de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Além do viés exploratório, adota-se uma revisão bibliográfica conceitual e das legislações aplicadas. Com isso, é possível ter uma visão da ineficácia do atual modelo de repressão sobre o "som alto", bem como a falta de políticas públicas que tratem do combate da poluição sonora pela prevenção. Por fim, propõe-se que a Brigada Militar, com base em experiências bem-sucedidas de outros programas de educação já citados, teria amparo legal para desempenhar um papel crucial na educação ambiental para a prevenção da poluição sonora, através de uma iniciativa de legislação local que implemente políticas públicas focadas na educação ambiental, visando a conscientização da população e a redução dos problemas relacionados ao "som alto". [resumo fornecido pelo autor]