A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
Resumo
A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa de Direito Ambiental e Novos Direitos, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul, bem como integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de número 11- Cidades e Comunidades Sustentáveis, por ter como tema estudo de Direito Ambiental e Urbanístico. O objetivo deste trabalho é observar as normas de Certificação da Denominação de Origem do Vale do Vinhedos e o regime jurídico do patrimônio cultural da localidade e demonstrar se uma observação integrada é apta para qualificar os instrumentos urbanísticos protetivos que estão inseridos e podem ser utilizados no local. Sobre a metodologia empreendida, foi utilizado o método dedutivo analítico, com análise bibliográfica, que possibilitou a construção do trabalho em três capítulos: o primeiro relacionado ao patrimônio cultural, origem e conceitos, proteção da Constituição Federal, bem como o que é o Vale dos Vinhedos, qual o patrimônio que este possui e as normativas presentes. No segundo capítulo, estuda-se a conceituação de indicações geográficas e a origem, bem como sua relevância internacional. Ainda, foram compreendidas as Indicações geográficas brasileiras, como se caracterizam e se difundem, bem como, é realizado o registro da propriedade industrial, até chegar na importância das Indicações Geográficas de produtos vitivinícolas da serra gaúcha, principalmente a Denominação de Origem Vale dos Vinhedos. Por fim, iniciou-se o capítulo conectando a Denominação de Origem do local ao retomar o patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico e turístico da área. Nesse tópico foi trazido ao trabalho, questão relacionadas os outros dois capítulos, de modo que as diretrizes urbanísticas, elencadas na legislação federal, fossem aplicadas ao patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos. No último item, foi trazida a legislação urbanística dos municípios integrantes da D.O, para que, em uma relação comparativa pudessem se aliar e proteger o patrimônio cultural dos municípios, de modo abrangente à DOVV. Ao findar o estudo, compreendeu-se a relação entre patrimônio cultural e a indicação geográfica, de modo que se faz necessária a aplicação de normas e diretrizes urbanísticas exclusivas para que a região mantenha sua identidade. [resumo fornecido pelo autor]