Entre as esquinas da história do Brasil: uma análise da trajetória de adolescentes negros e as medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade
Abstract
Esta monografia tem como temática a trajetória dos adolescentes negros e as medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade e apresenta como problema de pesquisa: Como se dá a relação da trajetória dos adolescentes negros e das medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade previstas no ECA? Em seu objetivo geral: de compreender a
relação entre a trajetória de adolescentes negros e as medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, com vistas a contribuir com o debate desta temática e indicar possíveis alternativas. A partir da formulação das questões norteadoras: Quais as condições de vida dos adolescentes negros do período escravista no Brasil? Quais as medidas estatais destinadas aos
adolescentes entre a abolição da escravatura e a promulgação do ECA e qual a prevalência dos adolescentes negros nestas medidas? Quais foram os avanços previstos no ECA e os limites das medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade a partir do recorte de raça/cor de adolescentes negros? Para responder ao problema e realizar a pesquisa, utilizamos
o método dialético-crítico, embasado na Teoria Social Crítica e com as categorias: trabalho, historicidade, contradição, totalidade e mediação, as quais nos fundamentam na compreensão da formação sócio-histórica do Brasil, das condições de vida e trajetória dos adolescentes negros, das medidas estatais destinadas aos adolescentes e sobre os avanços e limites do
Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa foi desenvolvida a partir da abordagem com enfoque misto, ou seja, da pesquisa quantitativa e qualitativa e através das pesquisas bibliográfica e documental para coleta de dados relacionados à temática. A fonte de pesquisa documental que proporcionou uma aproximação ao perfil raça/cor dos adolescentes atendidos
pelas medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade previstas no ECA foi o Levantamento Anual do SINASE dos anos de 2017 e 2023, expressando que esses socioeducandos são em sua maioria adolescentes negros. No ano de 2023 os dados da categoria raça/cor do SINASE, corresponde à 63,8% para negros. Após analisar a trajetória do período escravista que marcou a formação sócio-histórica do Brasil e as respostas de repressão e políticas sociais precarizadas apresentadas pelo Estado. Concluímos que essa trajetória está diretamente relacionada com os dados apresentados. E ainda, pela necessidade
de ampliação de estudos sobre a temática. [resumo fornecido pelo autor]
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