A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
Abstract
A dissertação tem o escopo de analisar como a educação ambiental pode ampliar os processos de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência a partir da perspectiva normativa e socioambiental. Aborda-se o tema da contribuição da educação ambiental para a inclusão e acessibilidade desse grupo de pessoas analisando essa questão sob a perspectiva do direito ambiental. Promove-se uma abordagem integrada, examinando a interseção entre políticas públicas, legislação ambiental e os direitos dessas pessoas, com o objetivo de identificar desafios e oportunidades para a implementação de práticas inclusivas que assegurem o acesso pleno e igualitário ao meio ambiente para todos, enquanto fomenta a equidade e a cidadania sustentável. O estudo é estruturado em três capítulos principais onde analisa-se a legislação brasileira sobre inclusão e acessibilidade, destacando desafios enfrentados por pessoas com deficiência em vulnerabilidade social. Também investiga a contribuição do constitucionalismo e do direito ambiental na promoção da acessibilidade e justiça social, ressaltando sua relevância para um ambiente urbano mais inclusivo e equitativo. Cumpre seu objetivo ao propor estratégias para integrar educação ambiental e acessibilidade, com vistas à inclusão efetiva. Com base na metodologia analítico-dedutiva e revisão bibliográfica, considera-se que, apesar das bases normativas sólidas, a implementação prática da legislação brasileira é limitada. Reforça-se a educação ambiental como ferramenta essencial para inclusão, equidade e construção de uma sociedade sustentável e justa, garantindo os direitos fundamentais de todos. [resumo fornecido pelo autor]