Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
Data
2025-02-17Autor
Pereira, Fábio de Souza
Orientador
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Este trabalho analisa a interação entre o direito eleitoral e a preservação ambiental no Brasil, destacando a evolução legislativa e as decisões judiciais para promover uma propaganda eleitoral mais sustentável. O estudo se concentra nos impactos ambientais causados pelas práticas eleitorais, como poluição sonora, visual e atmosférica, e propõe soluções para equilibrar a liberdade democrática de expressão com a proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa investigado girou em torno da questão: levando-se em conta as normas regentes do sistema eleitoral brasileiro e a tutela jurídica do meio ambiente consolidada pela Constituição Federal de 1988, quais são as respostas da Justiça Eleitoral aos casos de poluição ambiental na propaganda eleitoral e quais avanços regulatórios são necessários para garantir uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil? Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, tomando por base a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da jurisprudência dos Tribunais Eleitorais sobre a temática da poluição ambiental e propaganda sustentável. O estudo evidencia que, apesar dos avanços legislativos, ainda existem lacunas que precisam ser superadas para alinhar o processo eleitoral às exigências de sustentabilidade ambiental. [resumo fornecido pelo autor]