Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
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2024-12-06
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Este trabalho analisa a interação entre o direito eleitoral e a preservação ambiental no Brasil, destacando a evolução legislativa e as decisões judiciais para promover uma propaganda eleitoral mais sustentável. O estudo se concentra nos impactos ambientais causados pelas práticas eleitorais, como poluição sonora, visual e atmosférica, e propõe soluções para equilibrar a liberdade democrática de expressão com a proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa investigado girou em torno da questão: levando-se em conta as normas regentes do sistema eleitoral brasileiro e a tutela jurídica do meio ambiente consolidada pela Constituição Federal de 1988, quais são as respostas da Justiça Eleitoral aos casos de poluição ambiental na propaganda eleitoral e quais avanços regulatórios são necessários para garantir uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil? Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, tomando por base a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da jurisprudência dos Tribunais Eleitorais sobre a temática da poluição ambiental e propaganda sustentável. O estudo evidencia que, apesar dos avanços legislativos, ainda existem lacunas que precisam ser superadas para alinhar o processo eleitoral às exigências de sustentabilidade ambiental. [resumo fornecido pelo autor]
Resumo
This paper analyzes the interaction between electoral law and environmental preservation in Brazil, highlighting legislative developments and court decisions to promote more sustainable electoral propaganda. The study focuses on the environmental impacts caused by electoral practices, such as noise, visual and atmospheric pollution, and proposes solutions to balance democratic freedom of expression with environmental protection. The research problem investigated revolved around the question: taking into account the rules governing the Brazilian electoral system and the legal protection of the environment consolidated by the 1988 Federal Constitution, what are the responses of the Electoral Justice to cases of environmental pollution in electoral propaganda and what regulatory advances are needed to guarantee sustainable electoral propaganda in Brazil? Methodologically,
the research adopts a qualitative, exploratory and descriptive approach, based on bibliographical and documentary research, with analysis of the case law of the Electoral Courts on the subject of environmental pollution and sustainable advertising. The study shows that, despite legislative advances, there are still gaps that need to be overcome in order to bring the electoral process into line with environmental sustainability requirements. [resumo fornecido pelo autor]