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Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
dc.contributor.advisor | Gullo, Maria Carolina Rosa | |
dc.contributor.author | Taborda, Guilherme | |
dc.contributor.other | Calgaro, Cleide | |
dc.contributor.other | Rech, Adir Ubaldo | |
dc.contributor.other | Pazinato, Liane Francisca Hüning | |
dc.date.accessioned | 2025-04-15T15:02:27Z | |
dc.date.available | 2025-04-15T15:02:27Z | |
dc.date.issued | 2025-04-15 | |
dc.date.submitted | 2025-03-11 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14428 | |
dc.description | O presente estudo se propõe a análise da possibilidade e da viabilidade de implementação de uma política pública de pagamento por serviços ambientais, seja em área de preservação permanente ou em área de limitação administrativa local, seja em uma reserva ambiental urbana. Para tanto, a pesquisa utiliza o método analítico- dedutivo, eis que envolve a descrição de métodos críveis de sustentabilidade ambiental e fenômenos históricos e sociais acerca da ocupação urbana e eventos ocorridos na localidade, bem como explicativo, visando exemplificar e identificar fatores determinantes ou contributivos para ocorrência de fatos e fenômenos, aprofundando o conhecimento da realidade e determinando relações de causa e efeito para regulação, recuperação e manutenção das áreas que prestam serviços ecossistêmicos. No primeiro capítulo se faz análise da Lei Federal n° 14.119/2021, Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, como meio de definir critérios e conceitos para aplicação em nova normativa local. No segundo capítulo desenvolvemos uma análise acerca da viabilidade, do ponto de vista econômico privado e público da implementação da política pretendida. E, por fim, no terceiro capítulo apresenta uma proposta de governança para implementação da política pública pretendida, como meio para subsidiar a reestruturação da mata ciliar, assim como a criação de áreas permeáveis, com vistas ao melhor fluxo dos eventos e minimização dos impactos causados pelas inundações urbanas na cidade de Muçum, RS. Conclui-se que há possibilidade de ocupação sustentável do solo dentro das limitações administrativas, a contraprestação justa pelo serviço social prestado pela propriedade serve de estímulo a manutenção e recuperação do ambiente degradado através do PSA. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | The present study proposes to analyze the possibility and feasibility of implementing a public policy of payment for environmental services, whether in a permanent preservation area or in an area of local administrative limitation, or in an urban environmental reserve. To this end, the research uses the analytical, deductive method, as it involves the description of credible methods of environmental sustainability and historical and social phenomena regarding urban occupation and events occurring in the locality, as well as explanatory, aiming to exemplify and identify determining or contributing factors for the occurrence of facts and phenomena, deepening knowledge of reality and determining cause and effect relationships for regulation, recovery and maintenance of areas that provide ecosystem services. The first chapter analyzes Federal Law No. 14,119/2021, Law on the National Payment Policy for Environmental Services, as a means of defining criteria and concepts for application in new local regulations. In the second chapter we develop an analysis of the feasibility, from a private and public economic point of view, of implementing the intended policy. And, finally, in the third chapter it presents a governance proposal for implementing the intended public policy, as a means of subsidizing the restructuring of the riparian forest, as well as the creation of permeable areas, with a view to better flow of events and minimization of impacts caused. due to urban flooding in the city of Muçum, RS. It is concluded that there is a possibility of sustainable occupation of the land within administrative limitations, fair consideration for the social service provided by the property serves as a stimulus for the maintenance and recovery of the degraded environment through the PSA. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Pagamentos por serviços ambientais | pt_BR |
dc.subject | Política pública (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Área de preservação permanente (APP) | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | pt_BR |
dc.subject | Payments for ecosystem services | pt_BR |
dc.subject | Public policy (Law) | pt_BR |
dc.subject | Permanent Preservation Area (APP) | pt_BR |
dc.subject | Environment | pt_BR |
dc.title | Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/1344390078041271 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | Taborda, Guilherme | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | TABORDA, G. | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Mestrado Acadêmico em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Guaporé | pt_BR |