Show simple item record

dc.contributor.advisorSubtil, Leonardo de Camargo
dc.contributor.authorÁvila, Laura Prado
dc.contributor.otherLehmen, Alessandra
dc.contributor.otherReato, Talissa Truccolo
dc.contributor.otherTrennepohl, Natascha
dc.date.accessioned2025-05-13T14:56:18Z
dc.date.available2025-05-13T14:56:18Z
dc.date.issued2025-05-10
dc.date.submitted2025-05-08
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/14526
dc.descriptionAo passo que a globalização aumentou o poder de influência de atores privados, o Direito Internacional pouco avançou na discussão da sua responsabilidade. Conquanto a teoria clássica tenha se demonstrado limitada em propor uma resposta a esta questão, correntes de Direito Internacional aliadas à perspectiva contemporânea da ciência jurídica avançam paralelamente, levantando outras possíveis abordagens à controvérsia. Este é o caso da perspectiva teórica de Edith Brown Weiss sobre o Direito Internacional no Mundo Caleidoscópico, assim adotada pelo presente estudo como referencial teórico. Esta dissertação busca responder o seguinte problema de pesquisa: Considerando a controvérsia doutrinária sobre o reconhecimento de empresas enquanto sujeitos de Direito Internacional (i) e as respectivas contribuições de atores privados para o agravamento das mudanças climáticas (ii), de que maneira pode ser desenvolvida uma perspectiva de responsabilidade internacional das empresas - consideradas como atores privados internacionais - para além do binômio Estado-obrigações internacionais, por violações ao Direito Internacional das Mudanças Climáticas, sob o fundamento teórico do Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico? Para responder ao problema de pesquisa, o estudo adotou como objetivo geral analisar a possibilidade de atribuição de responsabilidade internacional às empresas pela prática de atividades que contribuam ao agravamento das mudanças climáticas no âmbito do Direito Internacional das Mudanças Climáticas, considerando a fundamentação teórica de Edith Brown Weiss sobre o Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico. Em síntese, busca-se compreender se estes atores podem, de fato, ser responsabilizados internacionalmente pela violação de compromissos climáticos na esfera internacional, por quais meios e em qual extensão. Em sede conclusiva, os resultados refutam a hipótese principal, compreendendo que as empresas podem ser responsabilizadas para além do binômio Estado-obrigações internacionais, perante cortes nacionais pela violação do Direito Internacional das Mudanças Climáticas, bem como pela violação dos compromissos assumidos no âmbito autorregulatório ESG, sob a perspectiva teórica do Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractWhile globalization has increased the influence of private actors, International Law has made little progress in discussing their liability. Although classical theory has shown itself to be limited in proposing an answer to this question, currents of International Law combined with the contemporary perspective of legal science have advanced in parallel, raising other possible approaches to the controversy. This is the case of Edith Brown Weiss's theoretical perspective on International Law in the Kaleidoscopic World, thus adopted by this study as a theoretical framework. This dissertation seeks to answer the following research problem: Considering the doctrinal controversy on the recognition of companies as subjects of International Law (i) and the respective contributions of private actors to the worsening of climate change (ii), how can a perspective of international liability of companies - considered as international private actors - be developed beyond the binomial State-international obligations, for violations of International Climate Change Law, under the theoretical foundation of International Law in a Kaleidoscopic World? To answer the research problem, the study adopted as its general objective to analyze the possibility of attributing international liability to companies for the practice of activities that contribute to the worsening of climate change within the scope of International Climate Change Law, considering the theoretical foundation of Edith Brown Weiss on International Law in a Kaleidoscopic World. In summary, the aim is to understand whether these actors can, in fact, be held internationally liable for the violation of climate commitments in the international sphere, by what means and to what extent. In conclusion, the results refute the main hypothesis, understanding that companies can be held liable beyond the binomial State-international obligations, before national courts for the violation of International Climate Change Law, as well as for the violation of commitments assumed within the ESG selfregulatory framework, from the theoretical perspective of International Law in a Kaleidoscopic World. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPESpt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito internacional - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade da empresapt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectInternational Law - Environmental Aspectspt_BR
dc.subjectLiability (Law)pt_BR
dc.subjectEnterprise liabilitypt_BR
dc.subjectClimatic changespt_BR
dc.subjectActions and defensespt_BR
dc.titleA responsabilidade das empresas por violações ao direito internacional das mudanças climáticas no direito internacional em um mundo caleidoscópico : transformações a partir da litigância climática e ESGpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6402403471382273pt_BR
mtd2-br.author.lattesÁVILA, L. P.pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record