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dc.contributor.advisorRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.authorVivan, Gerson Tadeu Astolfi
dc.contributor.otherLunelli, Carlos Alberto
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.contributor.otherReis, Jorge Renato dos
dc.date.accessioned2025-05-20T17:03:22Z
dc.date.available2025-05-20T17:03:22Z
dc.date.issued2025-05-19
dc.date.submitted2025-03-25
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/14541
dc.descriptionSabe-se que muitos danos ambientais têm ocorrido, gerando preocupações quanto à preservação do meio ambiente. Assim sendo, a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser uma preocupação de todos, inclusive da área do Direito Registral. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é: identificar a possibilidade jurídica do Registro de Imóveis participar do esforço para viabilizar o acesso à informação ambiental relevante, com base no direito fundamental ao meio ambiente, titularizado pelo cidadão, e na função socioambiental da propriedade imóvel, recepcionando notícias de eventos ambientais. Se quer, notadamente, responder à demanda sobre a pertinência da publicação de eventos ambientais relevantes no Registro de Imóveis e se há respaldo legal para tanto, fim de dar concretude ao direito de acesso à informação ambiental. Trata-se de uma pesquisa cujo método é o analítico-dedutivo, sendo que, para atingir o objetivo proposto, partiu-se de referenciais teóricos advindos de artigos científicos, jurisprudência e legislação nacional e estrangeira para consolidar as bases teóricas e conceituais, a fim de validar as premissas e a conclusão atingida. Com base no que foi exposto, concluiu-se que, considerando o direito fundamental ao meio ambiente - que impõe a todos uma conduta concretizadora - e a função socioambiental da propriedade - que repactuou as relações jurídicas do direito de propriedade e estabeleceu o direito dos não proprietários de tomar contas da forma que é exercido o direito de propriedade - o Registro de Imóveis pode contribuir para efetividade do direito fundamental, por ser o gestor da maior base de dados imobiliária do Brasil e por ser, pela operação do princípio da concentração, o destinatário natural de informações relacionadas com imóveis que devam ter amplo acesso e publicidade. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractIt is known that many environmental damages have occurred, generating concerns about environmental preservation. Therefore, the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment should be a concern for everyone, including those in the area of Registration Law. In view of this, the general objective of this research is: to identify the legal possibility of the Real Estate Registry participating in the effort to facilitate access to relevant environmental information, based on the fundamental right to the environment, held by the citizen, and on the socio-environmental function of real estate, receiving news of environmental events. The aim is, notably, to respond to the demand regarding the relevance of publishing relevant environmental events in the Real Estate Registry and whether there is legal support for this, with the purpose of giving concreteness to the right of access to environmental information. This is a research whose method is analytical-deductive, and in order to achieve the proposed objective, theoretical references from scientific articles, case law and national and foreign legislation were used to consolidate the theoretical and conceptual bases, in order to validate the premises and the conclusion reached. Based on the above, it was concluded that, considering the fundamental right to the environment - which requires everyone to conduct themselves in a way that is concretizing - and the socio-environmental function of property - which renegotiated the legal relations of the right to property and established the right of non owners to take account of the way in which the right to property is exercised - the Real Estate Registry can contribute to the effectiveness of this fundamental right, as it is the manager of the largest real estate database in Brazil and because, through the operation of the principle of concentration, it is the natural recipient of information related to real estate that should have broad access and publicity. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectCivil rightsen
dc.subjectLan titles - Registration and transferen
dc.subjectEnvironmenten
dc.titleContribuição do registro de imóveis para a efetivação do direito fundamental de acesso à informação ambiental, à vista da função socioambiental da propriedadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/5914793023033559pt_BR
mtd2-br.author.lattesVIVAN, G. T. A.pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região dos Vinhedospt_BR
local.data.embargo2025-05-19


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