| dc.contributor.advisor | Lunelli, Carlos Alberto | |
| dc.contributor.author | Silva, Rodrigo Ichikawa Claro | |
| dc.contributor.other | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
| dc.contributor.other | Rech, Adir Ubaldo | |
| dc.contributor.other | Siqueira, Dirceu Pereira | |
| dc.contributor.other | Wienke, Felipe Franz | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-01T14:07:53Z | |
| dc.date.available | 2025-07-01T14:07:53Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-28 | |
| dc.date.submitted | 2025-04-30 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14688 | |
| dc.description | O trabalho assenta-se em princípios e valores circundantes da ordem registral, em cotejo ao propósito da busca pela maior conscientização geral, acerca de uma necessária (re)consideração dos mecanismos e técnicas de atuação no campo urbanístico e ambiental, em alinhamento às diretrizes constitucionais. Circunscreve a compreensão de questões fundiárias, urbanísticas e ambientais, em seus reflexos sociais, políticos e econômicos, sob vieses fáticos, jurídicos e formais, atinentes às fontes da eclosão de demandas que se anunciam aos ofícios extrajudiciais em busca de resolução (ou, mais propriamente, de prevenção), sob a problemática da ocupação irregular e urbanização não ordenada da 'cidade informal', ainda "acobertada" por regularizações consequenciais que cedem à degradação ambiental. Detém notabilidade pela grande proporção de pessoas "forçadamente" aglomeradas em regiões impróprias e destituídas de elementos básicos (como a própria documentação), em uma situação que não é atendida em suas raízes e, assim, reveste uma profunda e sempiterna crise 'viciosa', agravada pela influência do interesse político-econômico de um desenvolvimento urbanístico direcionado por certas incorporações, com o desvirtuamento da essência preventiva ao ponto de que, a concepção da "regularização das falhas e omissões", passa a dominar as ações e atividades públicas expostas ao subsistente viés individualista das medidas que derruem planejamentos e ações inclusivas. E as atuais instituições, que deveriam dar cumprimento ao imperativo da salvaguarda ambiental, em "irresponsabilidade organizada" não efetivam suficientemente a prevenção e a sustentabilidade, demandando assim um reforço contra os focos da incessante germinação de condutas danosas. Por hipótese, diante deste cenário de desarranjo no implemento dos deveres jurídico-sociais, faz-se necessária a aplicação de medidas que alcem efetividade a uma 'correção de rumos', destacando-se para tanto o multifuncional 'registro público imobiliário' à mudança de paradigmas, em incremento da intelecção geral pela almejada aplicação deste qualificado sistema na superação de obstáculos, interesses escusos e desinformações que ainda prejudicam a devida ordenação urbanística, a prevenção de danos e o exercício regular de direitos. Com o aproveitamento das características, atributos, normas e formas próprias desta via, visa-se a construção de um cenário mais inclusivo e efetivo em ações comprometidas com a profilaxia, o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade intergeracional, mediante estruturas integradas em uma configuração sistêmica ou holística, de formatações transdisciplinares. Por objetivo, anuncia-se o registro imobiliário como um democrático instrumento adequado à mudança deste cenário em que, ainda, ao nobre imperativo constitucional não corresponde um condigno nível de efetivação concreta, buscando-se assim a devida compreensão qualificada à melhor aplicação de instrumentos profícuos, pela abertura de espaços bastantes à antecipação dos problemas, para não agravar o risco às próximas gerações. Defende-se o afastamento da inadequada utilização atual do sistema registral concentrado em métodos de "regularização póstuma", na posição de mero agente conformador das consequências, porquanto em verdade a profilaxia jurídica atrelada à segurança social deve figurar como o eixo principal, apoiado pelas características e atributos singulares do sistema registral brasileiro, esteado no padrão "título e modo" e na profundidade da publicidade registral, com fins à melhor efetivação dos ditames constitucionais. Metodologicamente, tem-se o método dedutivo na abordagem de premissas verificadas para a realização dos objetivos em conclusões pontuais, a partir da pesquisa bibliográfica e interpretação sistemática de textos doutrinários e normativas pertinentes, em procedimento monográfico e viés funcionalista, no contexto da estrutura do sistema brasileiro e da atual sociedade ('de risco'). Em proposta, por resultado, fica recomendada a consideração do referido sistema como um agente protagonista em direção à devida implementação prática da tutela preventiva e preservação ambiental, cuja dimensão atrela-se a uma via extrajudicial umbilicalmente dotada à ação profilática, a qual deve ser implementada em mudança de posturas - da "consequencial" para a "precaucional" - alinhada à completa inscrição dos dados e informações ambientais na matrícula do imóvel, com acesso democrático a todos, além da sugestão de mudanças no formato de conhecimento e dos métodos de conscientização da população, bem como apontamentos a determinadas bases legislativas - ao final apresentadas em projeção de modelos -, para que o registro imobiliário sirva à real salvaguarda do meio ambiente, sob pena de seu derruimento presente e futuro. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | This work establishes principles and values surrounding the registry order, in conference with the purpose of seeking greater general awareness, regarding a necessary (re)consideration of the mechanisms and techniques of action in the urban and environmental field, in alignment with constitutional guidelines. It circumscribes the understanding of land, urban and environmental issues, in their social, political and economic reflections, under factual, legal and formal biases, related to the sources of the outbreak of demands that are announced to extrajudicial offices in search of resolution (or, more properly, prevention), under the problem of irregular occupation and unordered urbanization of the 'informal city', still "covered" by consequential regularizations that give way to environmental degradation. It is notable for the large proportion of people "forcibly" crowded into unsuitable regions and lacking basic elements (such as documentation), in a situation that is not addressed at its roots and, thus, covers a deep and eternal "vicious" crisis, aggravated by the influence of the political-economic interest of urban development directed by certain incorporations, with the distortion of the preventive essence to the point that the concept of "regularizing failures and omissions" begins to dominate public actions and activities exposed to the persistent individualistic bias of measures that destroy inclusive planning and actions. And the current institutions, which should comply with the imperative of environmental safeguarding, in "organized irresponsibility" do not sufficiently implement prevention and sustainability, thus requiring reinforcement against the foci of the incessant germination of harmful behaviors. Hypothetically, given this scenario of disarray in the implementation of legal and social duties, it is necessary to apply measures that achieve effectiveness in a 'course correction', highlighting for this purpose the multifunctional 'public real estate registry' to change paradigms, increasing general understanding of the desired application of this qualified system in overcoming obstacles, hidden interests and misinformation that still hinder proper urban planning, damage prevention and the regular exercise of rights. By taking advantage of the characteristics, attributes, standards and forms specific to this route, the aim is to build a more inclusive and effective scenario in actions committed to prophylaxis, sustainable development and intergenerational responsibility, through integrated structures in a systemic or holistic configuration, of transdisciplinary formats. The objective is to announce real estate registration as a democratic instrument suitable for changing this scenario, in which the noble constitutional imperative still does not correspond to a worthy level of concrete implementation, thus seeking the proper qualified understanding of the best application of useful instruments, by opening sufficient spaces for anticipating problems, so as not to aggravate the risk to future generations. We defend the removal of the current inadequate use of the registration system focused on methods of "posthumous regularization", in the position of a mere agent shaping the consequences, since in truth, legal prophylaxis linked to social security should appear as the main axis, supported by the unique characteristics and attributes of the Brazilian registration system, based on the "title and mode" standard and on the depth of registration publicity, with the aim of better implementing the constitutional dictates. Methodologically, the deductive method is used to approach verified premises to achieve the objectives in specific conclusions, based on bibliographic research and systematic interpretation of pertinent doctrinal and normative texts, in a monographic procedure and functionalist bias, in the context of the structure of the Brazilian system and the current society ('at risk'). In the proposal, as a result, it is recommended to consider the referred system as a leading agent towards the due practical implementation of preventive protection and environmental preservation, whose dimension is linked to an extrajudicial route umbilically endowed with prophylactic action, which must be implemented in a change of postures - from "consequential" to "precautionary" - aligned with the complete registration of environmental data and information in the property registration, with democratic access to all, in addition to the suggestion of changes in the format of knowledge and methods of raising awareness among the population, as well as notes on certain legislative bases - presented at the end in model projections -, so that the real estate registry serves to truly safeguard the environment, under penalty of its present and future destruction. [resumo fornecido pelo autor] | en |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito notarial e registral | pt_BR |
| dc.subject | Registro de imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Direito urbanístico | pt_BR |
| dc.subject | Notarial and registration law | en |
| dc.subject | Lan titles - Registration and transfer | en |
| dc.subject | City planning and redevelopment law | en |
| dc.title | O sistema registral imobiliário : instrumento de efetivação da tutela ambiental preventiva de irregulares ocupações urbanas | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/1661370835144890 | pt_BR |
| mtd2-br.author.lattes | SILVA, R. I. C | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Doutorado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Vacaria | pt_BR |
| local.data.embargo | 2025-06-27 | |
