Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
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Data
2014-05-15Orientador
Steinmetz, Wilson Antônio
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No presente trabalho traça-se o perfil das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
e pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a matéria de Direito Ambiental, primando
pela análise mais detalhada a respeito da aplicabilidade dos princípios da prevenção, da
precaução e do poluidor-pagador na solução do conflito submetido à apreciação do Poder
Judiciário. Considerando a importância e relevância dos princípios dentro do ordenamento
jurídico, a presente pesquisa abrange uma breve compreensão sobre o conceito de princípios e
sobre os princípios de direito ambiental em particular, sendo examinados de forma
pormenorizada cada um dos princípios selecionados como enfoque central para o estudo e
exame de casos concretos. No estudo de casos busca-se ponderar sobre a influência dos
princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador nas
decisões emanadas da Corte Suprema e do Superior Tribunal de Justiça. Cientes de que,
diferentemente das normas cuja aplicabilidade depende da perfeita consonância entre o fato e
o dispositivo legal, os princípios carregam em seu âmago a subjetividade, a generalidade e a
universalidade como características de sua essência, e, por isso, encontram espaço na solução
das mais diversas matérias. Urge, aqui, estreitar a análise relativa à ascendência dos princípios
ambientais da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador na resolução de lides judiciais
que tratam do meio ambiente.