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dc.contributor.advisorGullo, Maria Carolina Rosa
dc.contributor.authorPerez, Pablo Luís Barros
dc.contributor.otherHermany, Ricardo
dc.contributor.otherAugustin, Sérgio
dc.contributor.otherMecca, Marlei Salete
dc.date.accessioned2014-05-15T14:15:52Z
dc.date.available2014-05-15T14:15:52Z
dc.date.issued2014-05-15
dc.date.submitted2011-09-27
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/223
dc.descriptionA pesquisa apresenta um estudo preliminar sobre o meio ambiente do trabalho e suas conseqüências para a saúde do trabalhador. Aborda-se, também, a responsabilidade do empregador pela proteção ao meio ambiente do trabalho e pelos danos causados a saúde do trabalhador. Estas análises preliminares dão azo à conclusão do papel indutor do Estado nas questões ambientais do trabalho. Para fundamentar a indução referida analisa-se a extrafiscalidade do tributo para chegarse ao conceito de tributação ambiental. Com base nestes conceitos é feita a proposta de criação de um incentivo fiscal vinculado ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como instrumento de indução para o empregador alocar mais investimentos em proteção ao meio ambiente do trabalho e na melhoria da qualidade de vida do trabalhador.pt_BR
dc.description.abstractThe research presents a preliminary study on the work environment and its consequences on the worker's health. It also broaches the employer's liability for work environment protection and for damage to worker's health. These preliminary analysis lead to the conclusion that the State has a role of induction in the environmental labor issues. To support this induction, the stimulating function is analyzed in order to get to the concept of environmental taxation. Based on these concepts, a proposal to create tax incentives linked to the Corporate Income Tax is made, as a means of inducing the employer to allocate greater investment both in work environment protection and in improving the worker`s quality of life.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectAmbiente de trabalho - Legislaçãopt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhopt_BR
dc.subjectEmpresas - Impostospt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectWork environmenten
dc.subjectStimulative functionen
dc.subjectTax lawen
dc.titleA extrafiscalidade como fator indutor de investimento no meio ambiente do trabalho : um enfoque voltado para o imposto de renda pessoa jurídica apurado na modalidade do lucro realpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/3532647856276316pt_BR
mtd2-br.author.lattesPEREZ, P. L. B.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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