Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Data
2014-05-19Orientador
Iserhard, Antônio Maria Rodrigues de Freitas
Metadata
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A presente dissertação trata da responsabilidade civil objetiva ambiental da
pessoa jurídica de direito privado por participação na cadeia produtiva. O estudo faz
breve abordagem da origem da responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro,
o surgimento da responsabilidade civil objetiva, a relevância do princípio do poluidorpagador,
a legislação consumerista e o papel dos consumidores para a mudança de
condutas na cadeia produtiva. Adota metodologia qualitativa e método indutivo, por
meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas. Explica casos práticos como o Termo
de Ajustamento de Conduta nº 01/2009 promovido pelo Ministério Público Federal do
Pará – marco do Direito Ambiental Brasileiro – que causou repercussões
internacionais envolvendo empresas multinacionais. Traz como exemplo a
deflagração da cadeia produtiva ilegal de alimentos, couro e derivados que expôs a
realidade perversa e pouco conhecida da exploração descontrolada da Floresta
Amazônica.