Proteção ambiental : uma análise da prática agropecuária das queimadas
Fecha
2014-05-19Orientador
Di Lorenzo, Wambert Gomes
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Este estudo tem por objetivo principal a análise da conduta das queimadas, prática
agropecuária ainda muito utilizada em todo o Brasil. A utilização do fogo, embora
muito contestada no meio científico por entidades ambientalistas e pela sociedade
em geral, constitui uma realidade comum em diversos Estados brasileiros. No Sul,
mais precisamente em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, esta atividade vem
sendo amplamente difundida, principalmente em razão da topografia acidentada e
existência de muitas rochas, que dificultam o manejo do pasto seco acumulado
durante o final do inverno. Os motivos para a utilização da queima como estratégia
de manejo estariam relacionados com a eliminação do material “seco” pelo frio do
inverno, cujo excesso, segundo os produtores, prejudicaria a rebrotação na
primavera, pois os animais não consomem o pasto seco envelhecido. Outras
questões citadas estariam relacionadas ao grau de infestação de espécies
indesejáveis em áreas queimadas e não queimadas, bem como a velocidade e
qualidade da rebrotação das espécies forrageiras após a queima. Assim, diante de
tal quadro, a finalidade deste é discutir e analisar os principais efeitos das
queimadas, considerando-se as vantagens, desvantagens e, principalmente, os
prejuízos causados pelo uso contínuo e freqüente do fogo como instrumento de
manejo e limpeza.
Concomitantemente, visa abordar a questão da proteção ambiental frente a tal
prática, analisando os danos causados ao meio ambiente e à saúde humana, sob á
ótica legal, especialmente o disposto pela Constituição Federal e legislação
infraconstitucional, que têm por objetivos precípuos a proteção integral ao meio
ambiente, como bem jurídico de uso comum de todos, contra todo e qualquer dano
que lhe possa ser causado.