Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Abstract
Existem diversas incertezas científicas e em relação às novas tecnologias, sobretudo no que
diz respeito à biotecnologia. Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) há tempos
vem provocando calorosos debates sobre os possíveis efeitos à saúde humana e ao meio
ambiente. Existem diversos indícios de que os organismos geneticamente modificados
poderiam oferecer sérios riscos. Foi em razão dessas incertezas científicas que surgiu o
Princípio da Precaução, que institui o dever do Estado de tomar medidas acautelatórias
preventivas em relação às tecnologias cujos efeitos à saúde ou ao meio ambiente ainda sejam
obscuros ou careçam de maiores estudos conclusivos. No Brasil é a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio) quem tem a missão de assessorar o Governo Federal na
formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos
OGM. Na França quem deve assessorar o governo e esclarecer ao público sobre as questões
relativas a biotecnologia e OGM é o Alto Conselho de Biotecnologia (HCB). O Brasil e a
França, nas questões de Biossegurança, possuem legislações complexas, de poder
descentralizado, dando total condição ao Estado na aplicação do princípio da Precaução.
Porém, muitas vezes, interesses econômicos e políticos, sobretudo no Brasil, são colocados
em primeiro plano, em detrimento da aplicação do Princípio da Prudência. O presente
trabalho coleciona diversos argumentos a favor e contra a utilização de Alimentos
Geneticamente Modificados. Um dos argumentos principais daqueles que defendem a
utilização de OGM é o fato de que as lavouras geneticamente modificadas precisariam de
muito menos defensivos agrícolas. Entretanto o que se observa é que as lavouras transgênicas,
por apresentar maior resistência, permitem a aplicação de pesticidas mais potentes e em maior
quantidade. Assim os transgênicos e os agrotóxicos estão intimamente ligados. O presente
estudo buscou fazer uma comparação entre as legislações brasileira e francesa, passando pelas
Diretivas europeias, sobre as legislações referentes a Biossegurança e a Aplicação do
Princípio da Precaução.