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dc.contributor.advisorIserhard, Antônio Maria Rodrigues de Freitas
dc.contributor.authorNicoletto, Rodrigo Lucietto
dc.date.accessioned2014-05-21T19:46:58Z
dc.date.available2014-05-21T19:46:58Z
dc.date.issued2014-05-21
dc.date.submitted2008-12-05
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/339
dc.descriptionNo presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca do instituto jurídico da posse e sua importância como instrumento de redução das desigualdades sociais presentes na sociedade contemporânea. O método utilizado é o analítico, sendo o estudo embasado em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, na doutrina e na jurisprudência. A teoria possessória é observada sob a ótica da teoria da apropriação econômica da posse proposta por Raymond Saleilles. Busca-se efetuar uma releitura do instituto jurídico da posse, de forma a explicitar a sua função social imanente, bem como demonstrar como a posse está intimamente interligada com a problemática ambiental. O presente estudo aborda, primeiramente, a questão do meio ambiente e seu marco normativo. Evidencia-se que a proteção ao meio ambiente não é somente um direito fundamental de todas as pessoas, mas também um dever fundamental, tendo em vista a importância do equilíbrio ecológico na manutenção de uma sadia qualidade de vida. Não há, portanto, como desvincular a questão ambiental da questão social, sendo que a posse é uma instituição diretamente enraizada na realidade social, uma vez que possibilita a qualquer pessoa o acesso à terra e à moradia através de seu próprio trabalho. Nesta feita, a posse também deve integrar a variável ambiental na interpretação de seus preceitos, tendo em vista a necessidade do uso sustentável da terra. Assim, a releitura do instituto da posse, contribui de forma decisiva para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana ao garantir o acesso à moradia e ao trabalho e para a proteção do meio ambiente ao dirigir o uso do bem de acordo com a legislação ambiental.pt_BR
dc.description.abstractIn the present work, a study of the legal institute of ownership and its importance as a means of reducing the social inequalities in the modern society is developed. The method utilized is the analytic, thus the study is substantiate in constitutionals and infraconstitutionals dispositives, in doctrine and jurisprudence. The ownership theory is observed through the view of the theory of the economical possession of the ownership proposed by Raymond Saleilles. Aiming to achieve a new perspective on the legal institute of ownership, in order to elicit its imminent social function, as well as to show how the ownership is closely related to the environmental issues. The present study approaches, in the first place, environmental matters and its laws. It shows that the protection of the environment is not just a fundamental right to everybody but it is also a fundamental duty, focusing the importance of an ecological balance in maintaining a healthy quality of life. Therefore, there is no way to separate the environmental issues from the social issues, since the ownership is an institution directly as rooted in the social reality, it provides to everybody the access to land and to housing by his or her own work. Thus, the ownership must also be an environmental variable in the interpretation of its rules as the need of a sustainable use of land. Hence a new perspective on the ownership institute contributes firmly to the protection of human dignity in preserving the access to housing and work and to the protection of the environment in running the utilization of the land according to the environmental legislation.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectOwnershippt_BR
dc.subjectSocial functionpt_BR
dc.subjectHousingpt_BR
dc.subjectWorkpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.titleFunção sócio-ambiental e laborativo da possept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4150399755461290pt_BR
mtd2-br.author.lattesNICOLETTO, R. L.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação de Mestrado em Direitopt_BR


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