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Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
dc.contributor.advisor | Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher | |
dc.contributor.author | Paulitsch, Nicole da Silva | |
dc.contributor.other | Wolkmer, Antônio Carlos | |
dc.contributor.other | Rech, Adir Ubaldo | |
dc.contributor.other | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
dc.date.accessioned | 2014-05-22T13:54:45Z | |
dc.date.available | 2014-05-22T13:54:45Z | |
dc.date.issued | 2014-05-22 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/347 | |
dc.description | A finalidade primeira desta dissertação é análise da governança ambiental global e brasileira frente ao caso concreto do Porto do Rio Grande. Para tanto, o trabalho se desenvolveu com a hipótese de que os instrumentos regulatórios de tutela ao meio ambiente presentes na política portuária brasileira possuem como escopo a sustentabilidade da atividade portuária, em conformidade com os ditames do programa de governança ambiental global na área portuária, o que pode ser verificado no Porto do Rio Grande – RS. O objetivo geral deste trabalho centrou-se na identificação das principais Convenções e Tratados internacionais e no ordenamento jurídico do Brasil, dos instrumentos utilizados como mecanismos de tutela do meio ambiente nas atividades portuárias, analisando a finalidade destes instrumentos, bem como desenvolver um estudo de caso do Porto do Rio Grande – RS. A natureza complexa do problema a ser investigado enseja em sua tratativa metodológica a aplicação do processo dedutivo, que permite conhecer aspectos particulares de um fenômeno, em especial atinentes aos aspectos ambiental, econômico e jurídicos decorrentes da atividade portuária. Nesse sentido, a presente dissertação faz considerações a partir do conceito da governança ambiental global e enumera os tratados e acordos internacionais, bem como a legislação nacional que visam a proteção do meio ambiente aplicáveis ao subsetor portuário. Constitui o objeto de estudo o Porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, considerado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República como um dos portos mais ambientalmente responsáveis no contexto portuário nacional, um entre poucos com licença ambiental do IBAMA para operar, sendo destacados seus programas e projetos de gestão na área ambiental. | pt_BR |
dc.description.abstract | The first purpose of this dissertation is the analysis of global environmental governance and the case of the Brazilian port of Rio Grande. To this end, the work developed with the hypothesis that the regulatory instruments to protect the environment present in Brazilian ports policy have scoped the sustainability of port activity, in accordance with the dictates of the global environmental governance programme in the port area, which can be checked at the port of Rio Grande-RS. The overall objective of this work has focused on the identification of the main international conventions and treaties and the legal system of Brazil, of the instruments used as mechanisms to protect the environment in the port activities, analyzing the purpose of these instruments as well as develop a case study of the port of Rio Grande-RS. The complex nature of the problem to be investigated immediately in their methodological handling the deductive procedure, that allows to know particular aspects of a phenomenon, in particular with respect to environmental, economic and legal aspects of port activities. In this sense, this dissertation make considerations from the concept of global environmental governance, and enumerates the international treaties and agreements, as well as national legislation for the protection of the environment applicable to the subsector. The object of study is the port of Rio Grande, in the State of Rio Grande do Sul, considered by the Special Secretariat of ports of the Presidency of the Republic as one of the most environmentally responsible ports in the context of national port, one of the few with IBAMA's environmental license to operate, being highlighted their programs and environmental management projects. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Fundação Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Rio Grande, Porto do (Rio Grande, RS) | pt_BR |
dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
dc.subject | Gestão ambiental | pt_BR |
dc.subject | Governança corporativa | pt_BR |
dc.subject | Global environmental governance | pt_BR |
dc.subject | Sustainability | pt_BR |
dc.subject | Port activity | pt_BR |
dc.subject | The port of Rio Grande | pt_BR |
dc.title | Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/0721322083168931 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | PAULITSCH, N. S. | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |