A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
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Data
2014-05-22Orientador
Steinmetz, Wilson Antônio
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A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva
da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que
tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a
pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação
disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e
quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o
objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto
direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do
princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação
ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como
forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da
extrafiscalidade com fins ambientais.