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A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
dc.contributor.advisor | Steinmetz, Wilson Antônio | |
dc.contributor.author | Wildner, Márcio Leandro | |
dc.contributor.other | Buffon, Marcio | |
dc.contributor.other | Rech, Adir Ubaldo | |
dc.contributor.other | Marin, Jeferson Dytz | |
dc.date.accessioned | 2014-05-22T14:16:11Z | |
dc.date.available | 2014-05-22T14:16:11Z | |
dc.date.issued | 2014-05-22 | |
dc.date.submitted | 2012-03-02 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/348 | |
dc.description | A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais. | pt_BR |
dc.description.abstract | The research aimed to examine wether the tax mechanisms, through the perspective of the extrafiscality, are able to increase the effectiveness of the environmental protection public policies. To this aim, it was adopted the descriptive research method, based on the analysis and interpretation of the doctrine and legislation applicable to the research objectives, including, if and when appropriate, a case-law analysis. Comparing these references for the purpose of scientific production, was examined the preservation of the environment as a fundamental right and the duty to pay taxes as a form of embodiment of the principle of social solidarity, used as the basis of public policies for environmental preservation. To that, was proposed the use of the extrafiscality of the taxes as a way of inducing behaviors appropriate to the preservation of an ecologically balabced envinronment, including the presentation of certain alternative embodiments of the extrafiscality for environmental purposes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Empresas - Impostos | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente - Impostos | pt_BR |
dc.subject | Taxation | pt_BR |
dc.subject | Extrafiscality | pt_BR |
dc.subject | Environmental protection | pt_BR |
dc.title | A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/9763201740751589 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | WILDNER, M. L. | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |