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dc.contributor.advisorSteinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.authorWildner, Márcio Leandro
dc.contributor.otherBuffon, Marcio
dc.contributor.otherRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.otherMarin, Jeferson Dytz
dc.date.accessioned2014-05-22T14:16:11Z
dc.date.available2014-05-22T14:16:11Z
dc.date.issued2014-05-22
dc.date.submitted2012-03-02
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/348
dc.descriptionA pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais.pt_BR
dc.description.abstractThe research aimed to examine wether the tax mechanisms, through the perspective of the extrafiscality, are able to increase the effectiveness of the environmental protection public policies. To this aim, it was adopted the descriptive research method, based on the analysis and interpretation of the doctrine and legislation applicable to the research objectives, including, if and when appropriate, a case-law analysis. Comparing these references for the purpose of scientific production, was examined the preservation of the environment as a fundamental right and the duty to pay taxes as a form of embodiment of the principle of social solidarity, used as the basis of public policies for environmental preservation. To that, was proposed the use of the extrafiscality of the taxes as a way of inducing behaviors appropriate to the preservation of an ecologically balabced envinronment, including the presentation of certain alternative embodiments of the extrafiscality for environmental purposes.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEmpresas - Impostospt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Impostospt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectExtrafiscalitypt_BR
dc.subjectEnvironmental protectionpt_BR
dc.titleA extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambientept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/9763201740751589pt_BR
mtd2-br.author.lattesWILDNER, M. L.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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