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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano 

Souza, Aulus Eduardo Teixeira de (2018-11-16)
The purpose of this research is to verify the legal and social aspects that reveal the right to the environment balanced in the cities. Its relevance and thematic relevance is stripped of the demographic explosion in the ...
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente 

Paes, Luciano Marcos (2017-06-28)
The research theme of the present work is a political participation in the strategic decisions of preservation of biodiversity – analysis of the National Council of the Environment. This study has as the theoretical object ...
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Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo 

Schneider, Vanderlei (2014-11-27)
This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental ...
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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul 

Biehl, Jamile Brunie (2018-04-26)
For reasons of survival and need for social interaction, historically, cities have always been formed by human agglomeration close to the best possible natural resources. This practice led to the formation of irregular and ...
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI 

Martini, Simone (2014-05-30)
This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender ...
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Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente 

Cardone, Rachel dos Reis (2014-05-22)
The State has the constitutional duty to protect the environment. This dissertation has taken aimed to address the relevance of the adoption of public policies in the tributary area as a way to conserve natural resources. ...
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Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução 

Grassi, Viviane (2015-08-10)
The present research deals with the management of ecological risks in exploration of oil in the pre-salt layer, focusing on the incidence of the precautionary principle, as well as at the opening of the decision-making ...
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Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil 

Michelin, Silmares Sonia (2014-11-27)
All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, ...
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta 

Mariotti, Alexandre Abel (2018-04-13)
Urban mobility constitutes one of the challenges for environmental law, in times when the number of automobiles renders the circulation in the cities practically unfeasible. Individual motorized transport prevails on ...
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Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas 

Oliboni, Luiza Maria (2018-04-19)
This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an ...
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AutorBiehl, Jamile Brunie (1)Cardone, Rachel dos Reis (1)Corrêa, Sergionei (1)Ferre, Fabiano Lira (1)Godoy, André Vanoni de (1)Gonçalves, Naíla (1)Grassi, Viviane (1)Kowarick, Tânia Coelho Borges (1)Mariotti, Alexandre Abel (1)Martini, Simone (1)... Ver maisAssunto
Direito ambiental (22)
Public policy (22)
Política pública (21)Environmental law (20)Meio ambiente (7)Desenvolvimento sustentável (6)Environment (6)Sustainable development (6)Environmental protection (3)Proteção ambiental (3)... Ver maisData de publicação2016 (6)2014 (5)2015 (4)2018 (4)2017 (1)2022 (1)2024 (1)Possui arquivo(s)Yes (22)

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