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Previdência complementar fechada: garantias ao equilíbrio contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do aposentado 

Poletto, Sandra Maria (2014-05-15)
Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, ...
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A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente 

Meyer, Henrique (2014-05-15)
The present study referes upon the cities supportability pointing out through permanent preventions areas. Which brings out by analytic method and bibliographic revision the dinamic of environments. The interferences ...
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Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo 

Melo, Noerci da Silva (2014-05-14)
The human being is the biggest predator of himself and the surrounding environment. The magnitude and the gravity of the problems created by this predatory behavior, as time goes by, made people conscious of the need of a ...
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A constituição pedagógica do direito ambiental 

Martins, Ezequiel (2014-05-15)
This work focuses the importance of the environmental education, starting from several currents. The objective is it of developing a critical spirit starting from these currents, demonstrating the crisis of conceptions at ...
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Risco, direito e decisão: reflexões acerca do uso de células-tronco em pesquisas no Brasil: uma abordagem a partir de Beck, Giddens e Luhmann 

Ferreira, Fernanda Busanello (2014-05-12)
The contemporanity points with respect to a new conception of the risk. One transfers of an idea of control and rationality for an uncertainty idea and probabilities. These transformations reflect in the system of the right ...
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração 

Cardoso, Ana Lúcia Brunetta (2014-05-14)
The need of establishing wider legal guarantees in the interest of environment preservation has raised the discussion of its different approaches in Legal Sciences, since the Judiciary Power would act as the mediator of ...
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Ética, justiça e direito: um olhar a partir do pensamento de Emmanuel Levinas 

Lazzari, Artur (2019-05-08)
The present work is constituted in order to develop an approach on the possibility of a perspective of the right (or law) and the justice understood in the relation with the infinite present in the Other, oriented by an ...
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O diálogo na educação em direitos 

Santos, Juliano Viali dos (2017-11-30)
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão 

Montemezzo, Patrícia (2014-05-19)
The dissertation deals with the environmental principle of prudence and responsability of the state for detrimental omissions to the environment. Verifies if the environmental education (formal, non-formal or informal) and ...

Moral, direito e ética: uma abordagem da virtude aristotélica como condição de possibilidade da justiça kantiana 

Mezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2024-02-24)
The present research focuses on the conceptual analysis of justice in the thought of Immanuel Kant, especially in the works: Metaphysics of Morals, especially in the Doctrine of Right and Doctrine of Virtue, establishing ...
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AutorMezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2)Almeida, Gilson Cesar Borges de (1)Altmann, Alexandre (1)Amaral, Andrea Boeira do (1)Amorim, Laura Lucia da Silva (1)Andreola, João (1)Bedin, Barbara (1)Boch, Queli Mewius (1)Brandelli, Ailor Carlos (1)Bresolin, Rui Sanderson (1)... Ver maisAssunto
Direito (73)
Direito ambiental (34)Environmental law (23)Meio ambiente (18)Environment (17)Desenvolvimento sustentável (10)Direitos fundamentais (9)Law (9)Sustainable development (8)Proteção ambiental (6)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (3)2014 - 2019 (70)Possui arquivo(s)Yes (73)

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