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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental 

Abreu, Ricardo de (2015-09-23)
The principle of precaution surges as a political and judicious instrument to manage risks within cases in which there is a prevailing scientific uncertainty about the repercussions that new scientific discoveries and ...
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil 

Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (2016-07-05)
L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi ...
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos 

Vergani, Vanessa (2014-05-30)
The present work develops a study concerning the humanitarian consequences as far as environmental degradation is concerned, as well as the attention given to it by the international community over the last years. Thus, ...
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado 

Ravanello, Tamires (2020-07-29)
Damages to the environment have been increasing, both in quantity and magnitude. Once the damage is consummated, its reparation does not seem likely and the pecuniary restitution does not recover the harm, so, preventive ...
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia 

Luciano, Ana Paula (2020-07-23)
The present dissertation brings as main objective the nanotechnology, one of the most spectacular possibilities of technological application of the 21st century; which nevertheless carries risks of various kinds, such as ...
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Fracking e proteção dos recursos hídridos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução 

Burgel, Caroline Ferri (2019-09-09)

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AuthorAbreu, Ricardo de (1)Burgel, Caroline Ferri (1)Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (1)Luciano, Ana Paula (1)Ravanello, Tamires (1)Vergani, Vanessa (1)Subject
Direito ambiental (6)
Environmental law (6)
Precautionary principle (6)
Precaução (Direito) (5)Abuse of rights (1)Abuso de direito (1)Bens comuns (1)Biosafety (1)Biossegurança (1)Catástrofes naturais (1)... View MoreDate Issued2020 (2)2014 (1)2015 (1)2016 (1)2019 (1)Has File(s)Yes (6)

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