Search
Now showing items 91-94 of 94
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
(2018-04-13)
Urban mobility constitutes one of the challenges for environmental law, in times when the number of automobiles renders the circulation in the cities practically unfeasible. Individual motorized transport prevails on ...
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
(2018-05-15)
Since the Brazilian Federal Constitution of 1988, the judicialization of conflicts has intensified, due to the wide range of rights protected. The Legislative and Executive branches have not met in a satisfactory manner, ...
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
(2018-03-01)
This work addresses the expressive environmental tragedy in the history of Brazil, which took place on November 5, 2015, in the Municipality of Mariana, in the State of Minas Gerais, when the Fundão dam operated by Samarco, ...
