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Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul 

Toledo, Andreza de Souza (2016-04-29)
In the present paper it is proceeded the study of the Environmental Education and Environmental Knowing possibly developed in the Caxias do Sul's Industrial Penitentiary (CSIP) – Rio Grande do Sul's State Prison System – ...
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O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida 

Zir, Giovana Cenci (2015-10-19)
The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental ...
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A tutela jurídica do patrimônio paisagístico natural nos destinos turísticos mediante o sistema de pagamento por serviço ambiental 

Zago, Ana Karina (2015-07-10)
The natural patrimony is an environmental good which is protected by the law. The landscape, one of the ways in which this patrimony is presented, offers innumerable environmental services, such as ecological, aesthetic ...
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Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco 

Cignachi, Janaína Cristina Battistelo (2015-10-19)
Technological advancements have brought much concern in regards to the irreversibility of the consequences that Genetically Modified Organisms (GMOs) might cause to the environment and to future generations. Therefore, ...
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Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito 

Trombka, Deivi (2016-07-01)
This research was conducted in the biennium 2014/2015 in the course of Master of Law at the University of Caxias do Sul, focused in Environmental Law. The work is part of research project "Deliberative Democracy and ...
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A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais 

Santos, Rachel Ivanir Marques dos (2016-06-27)
This research, now shown, presents an analysis that deals with the conceptions of Restorative Justice, citizenship and participation, environment, city and urbanism and environmental conflicts, seeking reflexes of the ...
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal 

Silva, Marcos Monteiro da (2016-05-11)
In the current constitutional system is beyond question the responsibility of the State towards the environment. In this sense, in the face of this constitutional duty this dissertation aims at fostering discussion on the ...
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Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais 

Corrêa, Sergionei (2014-05-15)
The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on the desires that emerge from the social ...
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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais 

Ramos Neto, Nelson Gularte (2016-06-22)
The discussion about public policies judicialization won an increasingly larger space in the national legal setting. As the lawsuits multiply, there is an agreement that is identified as Brazilian doctrine of judicial ...
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado 

Santos, Karen Arieli Mello dos (2016-07-05)
The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental ...
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AutorBorile, Giovani Orso (2)Burgel, Caroline Ferri (2)Comin, Nivaldo (2)John, Natacha Souza (2)Rodrigues, Isabel Nader (2)Abreu, Ricardo de (1)Almeida, Juliana Cainelli de (1)Altmann, Alexandre (1)Alves, Nathalia Lizier da Silva (1)Alves, Ruben Bento (1)... Ver maisAssunto
Direito ambiental (212)
Environmental law (165)Environment (49)Meio ambiente (47)Direito (34)Desenvolvimento sustentável (33)Proteção ambiental (31)Environmental protection (26)Política pública (25)Sustainable development (24)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (73)2014 - 2019 (139)Possui arquivo(s)Yes (212)

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