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dc.contributor.advisorAugustin, Sérgio
dc.contributor.authorSartori, Liane Pioner
dc.contributor.otherWolkmer, Antônio Carlos
dc.contributor.otherRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.otherSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.date.accessioned2014-05-23T14:13:51Z
dc.date.available2014-05-23T14:13:51Z
dc.date.issued2014-05-23
dc.date.submitted2012-05-10
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/382
dc.descriptionOs avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ambientais que não respeitam fronteiras territoriais são presenciados frequentemente, como derramamento de óleo em alto mar, poluição atmosférica, contaminação de rios que banham mais de um país, dentre outros. Assim, a comunidade global passou a demonstrar preocupação com a preservação ambiental, tanto que são inúmeros os instrumentos de âmbito internacional que almejam a proteção de recursos naturais. A simples assinatura de tratados internacionais em prol do meio ambiente, porém, não evita a devastação ambiental, tampouco pode servir de base para eventual determinação de reparação de prejuízo por parte de algum Estado, frente ao princípio da soberania. Como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, direito esse inclusive já reconhecido pela doutrina e jurisprudência pátria como direito fundamental de terceira dimensão, verifica-se, da análise de casos concretos, que o Estado, mesmo sendo ente soberano, pode ser responsabilizado no caso de dano ambientais transfronteiriços e quando do descumprimento de pactos internacionais, o que se choca com o princípio da soberania, demonstrando que a soberania estatal encontra limites. No caso de prejuízos ambientais causados dentro dos limites territoriais dos Estados, mas que se espalham para demais territórios, o Direito Internacional Público, através de órgãos competentes e com base em regras de Direito Internacional Ambiental, vem prestando a sua tutela jurisdicional, ainda que de forma tímida, de forma que sobrepõe a necessidade de efetiva preservação ambiental à interesses diversos.pt_BR
dc.description.abstractThe scientific and tecnological advances, coupled with what is usually called development - be it economic, social, industrial ou urban -, contribute to environmental devastation and the environmental damage that do not respect terriatorial borders are witnessed frequently, such as spill oil at sea, air pollution, contamination of rivers that bathe more than one country, among others. Therefore, the global community began to show concern for environmental preservation, so that there are numerous international treaties in favor of the environment, however, does not prevent environmental devastation, nor can be the basis for any determination of compensation for loss by any state, against the principle of sovereignty. As an ecologicaly balanced environment is right for everyone, including a right already recognized by doctrine and jurisprudence country as a fundamental right of a third dimension, it turns out, the analysis of specific cases, the State, being sovereign even though you may be liable in the case of crossborder environmental damage and when the breach of international covenant, which clashes with the principle of sovereignty, showing that state sovereignty limit. In the case of environmental damage caused within the territorial limits of the States, but spread to other teritories, public international law, through the competent authorities and based on rules of Internation Environmental Law, has been providing its judicial review, albeit in timid, so that overrides the need for effective environmental protection to the diverse interests.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental internacionalpt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectInternational environmental lawen
dc.subjectSovereigntyen
dc.titleInstrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/7683817441055829pt_BR
mtd2-br.author.lattesSARTORI, L. P.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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