Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Author "Frota, Ícaro da Silveira"
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Parques públicos em área turística, forma jurídica e função social: estudo de caso Parque do Palácio (Canela/RS)
Frota, Ícaro da Silveira (2022-05-25)Esta pesquisa tem por tema analisar as modalidades jurídicas aplicáveis como solução para manter em funcionamento parques públicos em áreas turísticas, atingindo-se o cumprimento da função social. Trata-se de estudo de ...