Listar Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Custódio, Jorge Ricardo Luz"
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Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Custódio, Jorge Ricardo Luz (2021-05-25)A aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana, especialmente, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e a ...