ListarPrograma de Pós-Graduação em Direito por tema "Ambient management"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
(2014-06-04)O reconhecimento do bem ambiental e sua efetivação pelos entes estatais demonstra a necessidade de se prover mecanismos de atuação preventiva e corretiva na preservação do meio ambiente, como pressuposto para preservação ...