Sfoglia Programa de Pós-Graduação em Direito per Autore "Varella, Jefferson da Silva"
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Varella, Jefferson da Silva (2014-05-15)No presente trabalho traça-se o perfil das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a matéria de Direito Ambiental, primando pela análise mais detalhada a respeito ...