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A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
(2020-09-22)
A teoria da lei natural em Tomás de Aquino, cuja finalidade é o bem comum, pode trazer um novo paradigma para a fundamentação do direito ambiental brasileiro, onde o meio ambiente seria nossa casa comum, ou seja, dependente ...
Informação ambiental juridicamente qualificada e comunicação administrativa : contributo do registro de imóveis às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente
(2023-12-16)
This S.J.D. dissertation constitutes a scientific investigation into the contribution of the Real Estate Registry, provided through legally qualified environmental information and administrative communication, to state ...
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
(2024-03-27)
This study investigates the legal repercussions of the dissemination of fake news about the environment by economic and political groups interested in manipulating public opinion through social media. The work seeks to ...
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
(2021-08-17)
The Consortium Urban Operation is among the Urban Policy instruments provided in the City Statute to implement Urban Policy. This research verifies whether the Consortium Urban Operation is an instrument for cultural ...
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
(2021-05-25)
The application of constitutional instruments of urban policy, especially the use of compulsory subdivision, construction or use; the taxation on urban building and land property that is progressive over time; and the ...
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
(2021-10-19)
The general objective of this study is to investigate the civil liability of mining companies, especially basalt, regarding the environmental liability resulting from the non-recovery of the degraded area, according to the ...
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
(2022-04-05)
This dissertation aims to investigate the hypotheses that the condominium of lots may be held civilly liable for environmental damage that occurred in private autonomous units. Using the deductive hypothetical approach ...
Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
(2024-04-11)
The phenomenon of human mobility in the face of climate change is ancient. Throughout history, humans have migrated due to environmental and climatic changes. Currently, the effects of climate change, resulting from the ...