Buscar
Itens para a visualização no momento 1-9 of 9
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
(2014-06-03)
This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights ...
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
(2014-06-05)
The research aimed to examine the impact of juridical general repercussion as a requirement of admissibility, inserted by Constitutional Amendment 45/2004 and regulated by Law No 11.418/06, as its implications for future ...
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
(2014-10-20)
Tierras amerindias sean originarios del lugar de nacimiento del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano . Este nuevo momento constitucional es el resultado de una serie de cambios que se introdujeron en los textos políticos ...
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
(2020-07-14)
The occurrence of environmental damage, such as environmental disasters, presents difficulties both in repairing the damage caused and in holding those responsible for the damages accountable. As a result of this or even ...
O reconhecimento de direitos para os animais e o prevalecimento da regra de direito ambiental sobre a regra de direito cultural: a (in)constitucionalidade da vaquejada como prática desportiva
(2021-02-23)
Recently the Supreme Court judged the unconstitutionality of Vaquejada, a sports practice in which it put animals in a situation of cruelty. The unconstitutionality of the Law of Ceará that regulated this practice is then ...
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
(2023-04-13)
Climate change is one of humanity's greatest concerns and its impacts affect the most vulnerable in particular, aggravating inequalities. The urgency qualifies this phenomenon and is proportional to the harmful consequences ...