Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 31
Meio ambiente e liberdade religiosa: aproximações e conflitos
(2021-01-23)
Among the extensive catalog of institutionalized fundamental rights in the Federal Constitution, there is the right to a healthy and ecologically balanced environment and the right to freedom of religion, belief and ...
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
(2021-05-06)
Currently, cities are the stage of the most diverse order of legal, urban, environmental and social conflicts. The answer to this range of disorders is sought by the legislator in the legal institute of urban land ...
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
(2021-03-20)
The research dedicates on the compliance theme as a public management model adopted on the public politics programs, especially on the implantation of the accountability of environmental area on the Urban Land Regularization. ...
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
(2021-03-18)
The need for a jurisdiction that effectively contemplates environmental asset protection via its own procedural rite stems from acknowledging that environmental resources are finite, and from perceiving environment has ...
A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
(2021-03-25)
This dissertation aims to verify if Environmental Education taught in formal and non-formal character has been contributing to the solid urban waste management question in Bento Gonçalves. This because the Federal Law n. ...
Entre (in)visibilidade e integração: os desafios socioambientais para estabelecimento da jurisdição indígena no Brasil a partir do movimento constitucionalista latino-americano
(2021-02-20)
Nation, culture, tribe, community are terms to define the identity of a people or society. In Modernity, these feelings of belonging stay closed in the figure of the State, a political institution, under the ideal of ...