Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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A Gestão Municipal dos Recursos Hídricos: os desafios do gerencimento participativo dos comitês de Bacia Hidrográfica
(2014-05-13)O estudo trata da gestão municipal dos recursos hídricos no Brasil e os desafios do gerenciamento participativo nos Comitês de Bacia Hidrográfica. A partir da Constituição Federal de 1988, os recursos hídricos passaram a ... -
Radialistas e jornalistas : obsolescência da legislação e modernidade das profissões
(2014-05-13)A tecnologia desafia o direito, causando sério impacto na sociedade contemporânea. O seu desenvolvimento resulta, na maioria das vezes, na inadequação entre as relações de emprego vivenciadas na realidade e as legislações ... -
As Cooperativas de Trabalho e a Terceirização: alternativas para ampliação do mercado formal
(2014-05-12)Cooperativa é o empreendimento que se constitui numa sociedade de pessoas que tem por objetivo agregar os indivíduos com a finalidade de lhes melhorar as condições de vida, eliminando a figura do intermediário na obtenção ... -
Risco, direito e decisão: reflexões acerca do uso de células-tronco em pesquisas no Brasil: uma abordagem a partir de Beck, Giddens e Luhmann
(2014-05-12)A contemporaneidade aponta para uma nova concepção do risco. Passa-se de uma idéia de controle e racionalidade para uma idéia de incerteza e probabilidades. Essas transformações refletem no sistema do direito, que é obrigado ... -
O monitoramento do correio eletrônico nas relações de trabalho à luz do direito de propriedade versus o direito à intimidade
(2014-05-12)O estudo trata das normas - princípios e regras - da questão do monitoramento do correio eletrônico corporativo, fornecido pelo empregador ao empregado, como ferramenta de trabalho. Após breve exposição sobre o desenvolvimento ... -
O acesso às tecnologias reprodutivas: garantias e limites jurídicos
(2014-05-12)O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um ...