Radialistas e jornalistas : obsolescência da legislação e modernidade das profissões
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Data
2014-05-13Orientador
Prunes, José Luiz Ferreira
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A tecnologia desafia o direito, causando sério impacto na sociedade contemporânea. O seu desenvolvimento resulta, na maioria das vezes, na inadequação entre as relações de emprego vivenciadas na realidade e as legislações que as tutelam. Como não poderia ser diferente, a evolução tecnológica afetou também os profissionais radialistas e jornalistas. Em contrapartida, não há qualquer alteração legislativa neste setor, o que se torna ainda mais crítico, considerando que as leis que tutelam estas profissões estão próximas de 30 anos de publicação. O presente estudo pretende analisar estas legislações, sua aplicação prática e as dificuldades enfrentadas pelas empresas de radiodifusão e pelas empresas jornalísticas, no que diz respeito aos contratos de trabalho firmados com empregados que fazem parte de referidas profissões regulamentadas, à jornada de trabalho especial, à questão salarial x direitos autorais, ao enquadramento dos profissionais em atividades descritas de forma minuciosa na legislação específica e, ainda, à questão do registro profissional. Verifica-se que há um descompasso entre a legislação vigente e a realidade tecnológica presente nas empresas de comunicação, o que leva à necessidade de mudança e busca pela ideal normatização, em consonância com a modernidade dos dias atuais.