Radialistas e jornalistas : obsolescência da legislação e modernidade das profissões
Carregando...
Data de Submissão
Data de Defesa
2006-08-18
Edição
Autores
Orientadores
Coorientadores
Editores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Descrição
A tecnologia desafia o direito, causando sério impacto na sociedade contemporânea. O seu desenvolvimento resulta, na maioria das vezes, na inadequação entre as relações de emprego vivenciadas na realidade e as legislações que as tutelam. Como não poderia ser diferente, a evolução tecnológica afetou também os profissionais radialistas e jornalistas. Em contrapartida, não há qualquer alteração legislativa neste setor, o que se torna ainda mais crítico, considerando que as leis que tutelam estas profissões estão próximas de 30 anos de publicação. O presente estudo pretende analisar estas legislações, sua aplicação prática e as dificuldades enfrentadas pelas empresas de radiodifusão e pelas empresas jornalísticas, no que diz respeito aos contratos de trabalho firmados com empregados que fazem parte de referidas profissões regulamentadas, à jornada de trabalho especial, à questão salarial x direitos autorais, ao enquadramento dos profissionais em atividades descritas de forma minuciosa na legislação específica e, ainda, à questão do registro profissional. Verifica-se que há um descompasso entre a legislação vigente e a realidade tecnológica presente nas empresas de comunicação, o que leva à necessidade de mudança e busca pela ideal normatização, em consonância com a modernidade dos dias atuais.
Resumo
The technology defies the law, causing serious impact upon the contemporaneous society. Its development, most of the time, results in the lack of adequacy between work relationships experienced in real life and the legislations that rule them. The technological evolution has likewise affected the radio broadcast workers and journalists. On the other hand, there is not any legislative change in this sector, what makes this issue even more critical, considering the laws that rule these professions are coming close to their 30 years of publication. In the present study, it is intended to review these legislations, their practical use and the difficulties faced by the radio broadcasting companies and the newspaper companies, regarding the work agreements signed with employees that are part of the referred regulated professions, with the special work shift, with the issue salary versus copyright, with the placement of professionals within the activities described in-depth by the specific legislation and, yet, with the issue of the professional register. A lack of unison is verified between the current legislation and the technological reality present in the communication enterprises, which leads to the necessity of both change and pursuit for the ideal regulation, consonant with the contemporary modernity.
Palavras-chave
Direitos especiais, Radialistas, Jornalistas, Empresas de comunicação e tecnologia, Radio workers, Journalists, Communication enterprises and technology, Ciências Sociais Aplicadas, Radialistas, Jornalistas, Empresas de comunicação e tecnologia, Radio workers, Journalists, Communication enterprises and technology