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dc.contributor.advisorCamardelo, Ana Maria Paim
dc.contributor.authorChesani Júnior, Flori
dc.contributor.otherFerri, Caroline
dc.contributor.otherScur, Luciana
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.contributor.otherDi Lorenzo, Wambert Gomes
dc.date.accessioned2019-06-12T17:08:20Z
dc.date.available2019-06-12T17:08:20Z
dc.date.issued2019-06-12
dc.date.submitted2019-03-08
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4736
dc.descriptionO trabalho apresenta como temática o Cadastro Ambiental e o Programa de Recuperação Ambiental e a preservação e conservação do meio ambiente Rural. Desta, delimitou-se o problema da seguinte forma: O Cadastro Ambiental Rural e a implantação do Programa de Recuperação Ambiental no Município de Caxias do Sul têm sido efetivos para a elevação do nível de proteção do meio ambiente, melhorando a quantidade e qualidade das regularizações, levando-se em consideração as isenções administrativas e penais a que tem direito seus aderentes?. Assim, o estudo teve como objetivo geral analisar, com o amparo da legislação vigente, da doutrina, de documentos oficiais e eventuais jurisprudências, se o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Recuperação Ambiental estão sendo medidas eficazes de proteção e preservação do meio ambiente no Município de Caxias do Sul. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem quanti-qualitativa, com estudo de caso. Para a aplicação do instrumento de coletas de dados foram analisados dados estatísticos e indicadores numéricos obtidos por meio de informações prestadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com questões abertas, em dezesseis proprietários de áreas rurais de Caxias do Sul, que foram definidos por inclusão progressiva, oportunidade em que as entrevistas foram interrompidas pelo critério de saturação. Além disso, para fundamentar o estudo, foram suscitadas questões doutrinárias, com revisão da literatura sobre o tema, promovendo-se um levantamento de fontes bibliográficas com posterior seleção e investigação dos aspectos que permitem visualizar o problema da pesquisa. Ao final, concluiu-se que o objetivo da pesquisa foi plenamente atendido, uma vez que, embora o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Recuperação Ambiental sejam frutos das polêmicas alterações advindas com a recente edição do Código Florestal Brasileiro de 2012, eles estão sendo medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no Município de Caxias do Sul, especialmente o Cadastro Ambiental Rural.pt_BR
dc.description.abstractThe study provides as topic the Environmental Cadastre and the Program of Environmental Recovery and the preservation and conservation of the Rural environment. From then, the problem was delimited as follows: Are the Rural Environmental Cadastre and the deployment of the Environmental Recovery Program in the Municipality of Caxias do Sul being effective to raise the environment protection’s level, improving the quantity and quality of regularizations, considering the administrative and criminal exemptions to which its adherents are entitled? Therefore, the general objective of the study was to analyze, according to prevailing legislation, the legal literature, official documents and potential case law, whether the Rural Environmental Cadastre and the Environmental Recovery Program are effective measures to protect and preserve the environment in the Municipality of Caxias do Sul. The study was carried out from a descriptive and exploratory study, by quantitativequalitative approach, with case study. For the application of the data collection instrument, statistical data and numeric indicators were obtained through information provided by the Municipal Environment’s Office. Semi-structured interviews with open questions were also conducted with sixteen owners of rural areas in Caxias do Sul, who were defined by progressive inclusion, when the interviews were interrupted due to the saturation criterion. In addition, to support the study, legal literature were aroused and reviewed, making a research of bibliographic references with a later selection and investigation of the aspects that allow to envision the research problem. Finally, the conclusion is that the objective of the research was fully achieved, since the Rural Environmental Registry and the Environmental Recovery Program are being effective measures to preserve and conserve the environment in Caxias do Sul’s Municipality, especially the first one, even if they are result from the controversial changes that came from the recent edition of the Brazilian Forest Code of 2012.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.subjectPropriedade ruralpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Caxias do Sul (RS)pt_BR
dc.subjectLan titles Registration and transferen
dc.subjectFarm ownershipsen
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectEnvironmental protection - Caxias do Sul (Brazil)en
dc.titleO cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sulpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4857214788393430pt_BR
mtd2-br.author.lattesCHESANI JUNIOR, F.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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