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dc.contributor.advisorAugustin, Sérgio
dc.contributor.authorMartini, Simone
dc.date.accessioned2014-05-30T17:06:33Z
dc.date.available2014-05-30T17:06:33Z
dc.date.issued2014-05-30
dc.date.submitted2010-07-02
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/489
dc.descriptionEste trabalho apresenta o Ministério Público como agente eficaz e analisa sua atuação positiva na proteção do ambiente. Com posição constitucional, hoje privilegiada, integrante e defensor do Estado Democrático de Direito, abandona o simples invólucro de participação processual. Assim, tem-se a definição, a natureza, o regime jurídico e as formas de atuação do órgão ministerial, sempre respeitado o espaço constitucional. A sociedade de risco, descrita e presente hoje, passa a integrar a órbita de atuação ministerial, pela sua relevância diante da necessidade de defesa do ambiente. Complementa-se com o enfrentamento das questões ambientais, analisando-se os instrumentos e sua eficácia. Abordando-se o atuar pró-ativo, e observando-se os princípios ambientais e da democracia participativa, tem o Ministério Público a tarefa de ultrapassar a manutenção e preservação, para, efetivamente, propor políticas públicas visando ao futuro: direito fundamental ao ambiente.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender of Democratic State of Right, abandoning the mere position of procedural participant. So, we will have the definition, the nature, the legal regime and ways of action by the Public Prosecutor, always respecting the Constitution. The risk society present today, for its relevance, starts to integrate the field of action of Public Prosecutor, in the presence of need of the environment defense. It will be complete with facing up to the environment issues, analyzing its instruments and efficacy. The Public Prosecutor, addressing the act proactively and noting the environmental principles and participatory democracy, has the assignment to overtake the maintenance and preservation to propose public policies aimed at the future: the fundamental right to the environment.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectAmbientept_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmentalen
dc.subjectFundamental rightsen
dc.subjectPublic Prosecutoren
dc.subjectPublic policyen
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.titleO Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXIpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/2030409605541140pt_BR
mtd2-br.author.lattesMARTINI, S.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação de Mestrado em Direitopt_BR


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