SPED eSocial e as mudanças na rotina dos profissionais de departamento de pessoal de uma empresa concessionária de Caxias do Sul
Resumen
A área trabalhista das empresas é executada por profissionais de departamento de pessoal e que exige uma gama de conhecimentos devido a quantidade de legislações trabalhistas, previdenciárias e civis aplicadas no desenvolvimento dos cálculos e informações geradas ao fisco. Com a necessidade do fisco em controlar e melhorar as exigências legais, institui sistemas de controle da movimentação fiscal das empresas, de forma online. Destes sistemas, surge o eSocial que envolve vários órgãos do Governo, tendo por objetivo a unificação na prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e com a finalidade de padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. O eSocial não, altera ou suprime a legislação vigente e as obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias, mas surgiu para racionalizar o cumprimento das obrigações já existentes, trazendo uma nova realidade nas rotinas do departamento de pessoal. Diante disso, a pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Quais as mudanças na rotina do profissional de departamento de pessoal em uma empresa concessionária de Caxias do Sul, para atender as exigências do eSocial? Para responder essa questão pergunta elaborou-se um levantamento bibliográfico e, complementarmente, um estudo de caso. Quanto aos objetivos a pesquisa apresenta-se descritiva, e quanto a abordagem do problema é classificada como qualitativa. Concluiu-se que o eSocial agregou outras obrigações e trouxe uma nova realidade nas rotinas do departamento de pessoal. As mudanças mais significativas são o envio dos eventos, a sequência cronológica das informações entregues e o monitoramento de aceitabilidade no portal do eSocial. O projeto ainda está em fase de implantação e parte das informações estão previstas para iniciar a entrega mais adiante, que é o caso dos dados da saúde e segurança dentro do ambiente de trabalho dos empregados.