Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por autor "Pilati, José Isaac"
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A audiência pública do licenciamento ambiental aplicada ao princípio da precaução, da participação e da função social da propriedade
Silva, Cintia Tavares Pires da (2015-07-08)Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como ... -
O estatuto jurídico do patrimônio genético no Brasil: abordagem a partir do paradigma do comum
Colombo, Gerusa (2020-06-02)O contexto do Século da Biotecnologia e o fato de o Brasil estar no topo dos países megadiversos motivam o debate acerca da regulamentação jurídica da conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos. Assim, o ... -
Parques públicos em área turística, forma jurídica e função social: estudo de caso Parque do Palácio (Canela/RS)
Frota, Ícaro da Silveira (2022-05-25)Esta pesquisa tem por tema analisar as modalidades jurídicas aplicáveis como solução para manter em funcionamento parques públicos em áreas turísticas, atingindo-se o cumprimento da função social. Trata-se de estudo de ... -
O regime legal das audiências públicas na gestão democrática urbana : análise crítica da legislação com aporte do banco de experiências dos planos diretores participativos do sul do Brasil
Silveira, Karine Grassi Malinverni da (2015-07-15)O presente trabalho versa sobre as audiências públicas do plano diretor participativo (PDP), entendido como instrumento de efetividade da gestão democrática e de exercício do direito à cidade. O objetivo é compreender as ...