Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por data do documento
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Os princípios da livre iniciativa e do valor social do trabalho como norteadores da negociação coletiva
(2014-05-21)Este trabalho apresenta um estudo sobre a negociação coletiva vista de forma a concretizar os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, é situada a ordem constitucional vigente, na qual está ... -
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
(2014-05-22)A presente pesquisa aborda os conceitos trazidos pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) bem como as noções fundamentais acerca do zoneamento ambiental e da responsabilidade civil pela ... -
Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
(2014-05-22)A finalidade primeira desta dissertação é análise da governança ambiental global e brasileira frente ao caso concreto do Porto do Rio Grande. Para tanto, o trabalho se desenvolveu com a hipótese de que os instrumentos ... -
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
(2014-05-22)O ordenamento pátrio de origem Romano-Germânica, ou seja, o Civil Law, perdeu sua referência basilar com o passar dos tempos. Isto é, com a avaliação dos instrumentos que dispõe a administração para a efetivação de direito ... -
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
(2014-05-22)A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o ... -
A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
(2014-05-22)O presente trabalho versa sobre a base legislativa ambiental e a introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos. Parte do estudo das transformações oriundas ... -
As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
(2014-05-22)A ocupação desordenada de nossas cidades aliada ao fato de que a população urbana no Brasil, nos últimos sessenta anos, quase que duplicou, tornou-se um problema de extrema gravidade para os administradores públicos. ... -
Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
(2014-05-22)Diante das transformações sociais, que exigem cada vez mais dos juristas um dinamismo, o ordenamento jurídico interno viu-se na necessidade de implementar novos mecanismos processuais que objetivassem defender e garantir ... -
Insustentável sustentabilidade
(2014-05-22)Antigamente, quando a Terra não era superexplorada, a noção do tempo não interferia no futuro. Sabia-se que o planeta comportaria o humilde usufruto, mas tudo mudou com a revolução neolítica que eclodiu a demanda ... -
Princípio da precaução : uma análise teórica-prática da sua importância no gerenciamento dos riscos ambientais com vistas à manutenção da qualidade de vida das futuras gerações
(2014-05-22)O presente trabalho tem por objetivo apresentar o princípio da precaução como regulador dos riscos decorrentes das atividades que geram incertezas. Sendo assim, traça-se uma referência ética ao analisar a prudência como ... -
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
(2014-05-22)O Estado detém a tarefa constitucional de proteger o meio ambiente. A presente dissertação teve por finalidade abordar a relevância da adoção de políticas públicas na seara tributária como forma de preservar os recursos ... -
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
(2014-05-23)Os Tribunais de Contas no Brasil possuem uma natureza jurídica sui generis. Desde a sua origem ela é controversa. São Órgãos autônomos e sobranceiros no contexto jurídico constitucional brasileiro. Não se subordinam a ... -
As dimensões da justiça ambiental e suas implicações jurídicas : uma análise à luz de modernas teorias da justiça
(2014-05-23)A perspectiva da justiça ambiental e suas implicações jurídicas delimitam o objeto da presente investigação. O objetivo central foi analisar a desconexão teórica existente entre as perspectivas da justiça ambiental e da ... -
Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
(2014-05-23)O presente trabalho desenvolve um estudo acerca da problemática das pessoas que se deslocam por causas ambientais. Desse modo, observa a questão da movimentação dos seres humanos pelo planeta, atentando-se para a trajetória ... -
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
(2014-05-23)O crescimento urbano tem provocado alterações no ambiente natural, na medida em que são construídos grandes empreendimentos para atender à demanda da sociedade, por suas necessidades e pela busca de uma melhor qualidade ... -
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
(2014-05-23)O princípio ambiental do desenvolvimento sustentável procura compatibilizar desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente, sem com isso obstaculizar o desenvolvimento econômico. Através do ... -
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
(2014-05-23)Os avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ... -
O turismo rural como alternativa de sustentabilidade ambiental e econômica da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul
(2014-05-23)O presente trabalho investiga se a sustentabilidade ambiental da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul pode ser alcançada através do turismo rural, pois este é considerado como fator importante no processo ... -
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
(2014-05-23)Atualmente a humanidade convive com a crise ambiental, que decorre da utilização desmedida dos recursos naturais para propiciar o desenvolvimento socioeconômico. Por tal motivo, a proteção ambiental é fundamental na ... -
As novas perspectivas da matriz energética nacional
(2014-05-23)Não há como atender a crescente demanda por energia elétrica, sem enfrentarmos os problemas de ordem ambiental. Sabemos que não é possível gerar energia elétrica em larga escala sem poluir o meio ambiente. O Brasil não ...