ListarMestrado Acadêmico em Direito por tema "Derechos humanos"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
(2014-05-30)Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais ...