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    • A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo 

      Pires, George Niclaides de Moraes (2017-10-04)
      A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi ...
    • O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida 

      Zir, Giovana Cenci (2015-10-19)
      O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental ...