Cerca
Items 11-20 di 63
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
(2016-07-05)
The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental ...
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
(2016-12-19)
This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. ...
A superação do consumo hedonista e a contribuição da participação popular para o enfrentamento do problema socioambiental do resíduos sólidos urbanos
(2017-02-16)
Postmodern society has erected a culture that has as characteristic features of the individual idolatry to the consumption of material goods,the hedonism, the hyper-individualism and the apathy in political participation. ...
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
(2017-06-01)
The fundamental right to environment reflects as a legal objective principle binding of the Public Power action with direct application over the National Taxation System. The presented consideration is a nuclear foundation ...
Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
(2018-10-26)
This present work aims to study the ethical ground for the universal right to an ecologically balanced environment, by means of investigating the human root of the current global crisis such as the “excessive anthropocentrism” ...
A teoria da coisa julgada ambiental nas ações individuais e coletivas: a possibilidade de rediscussão do caso julgado prejudicial ao meio ambiente
(2019-05-08)
Currently, with the goal of achieving a balance between economic development and environmental preservation, mechanisms and tools are being developed. Undoubtedly, environmental law is one of these tools, whether acting ...
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
(2017-06-22)
The State has come a long way until it reaches the guarantees provided for in the Federal Constitution and guarantees rights related to life, health and dignity, which are related to the ecologically balanced environment, ...
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
(2017-05-22)
It reflects about the application of the weighting technique (partial principle of proportionality in the broad sense) by courts in our legal system. The objective of this paper is to analyze the correspondence between the ...
Os riscos socioambientais criados pelo hiperconsumo na sociedade moderna e seus reflexos sobre a desconstrução da cidadania ante a dessubjetivação do sujeito: a ideação da cidadania no estado democrático de direito para consolidar o direito fundamental ao meio ambiente
(2018-05-17)
The modern society, marked by an intense scientific and technological development, propitiated the birth and the consolidation of a new social order (lined by the intensified and irresponsible consumption), which is being ...