Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 11
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
(2014-05-15)
The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that
fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on
the desires that emerge from the social ...
Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
(2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
(2014-05-19)
In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law,
is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment.
This study presents a proposal grounded in a ...
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
(2014-11-27)
This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental ...
Ações pertinentes à implantação de um sistema de gestão ambiental na administração pública municipal
(2014-05-21)
The conscious that the end of natural resources and the disrespect to environment questions will cause, in short term, collapse in the way of men life been demanding a new posture from the citizen to feasibly, somehow, the ...
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
(2014-05-30)
This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender ...
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
(2014-06-03)
El medio ambiente ecológicamente equilibrado es un derecho fundamental de tercera dimensión. Así, no es posible pensar en la construcción de un ecoambiente sin considerar el contexto del Poder Público, establecido en el ...
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
(2014-06-04)
The recognition of the ambient good and its realization for the state beings demonstrate the necessity of if providing mechanisms with preventive and corrective performance in the preservation of the environment, as estimated ...
O direito fundamental ao trabalho na Constituição Federal de 1988
(2014-05-20)
This dissertation has as object the basic right for work and its multiple dimensions. In the Federal Constitution of 1988, the work is one of the beddings of the Democratic State of Right (art. 1º, IV), a basic right the ...