Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 16
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
(2015-09-23)
The principle of precaution surges as a political and judicious instrument to manage risks within cases in which there is a prevailing scientific uncertainty about the repercussions that new scientific discoveries and ...
O direito como mediador da inserção dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e seus impactos para com as futuras gerações
(2016-07-05)
This master's dissertation analyzes how the Law, from the point of view of biosafety, has mediated the differences inherent in the inclusion of genetically modified organisms (GMOs) into the environment and how it has ...
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
(2016-07-05)
L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi ...
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
(2014-05-19)
Due to the holding, without control, of natural resources, the world is reaching a level of
consumption that verge unsustainable height, reason why workarounds become important to
avoid impacts that can transcend the ...
Percepções do fator acidentário de prevenção: o (in)sustentável meio ambiente do trabalho na pós-modernidade
(2014-06-04)
The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring ...
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
(2014-05-30)
The present work develops a study concerning the humanitarian consequences as far as environmental degradation is concerned, as well as the attention given to it by the international community over the last years. Thus, ...
A audiência pública do licenciamento ambiental aplicada ao princípio da precaução, da participação e da função social da propriedade
(2015-07-08)
Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure ...
Alimentos derivados de organismos geneticamente modificados: uma comparação do ordenamento jurídico entre Brasil e a Itália
(2019-10-22)
Genetically Modified Organisms (GMOs) are also known as: transgenic organisms. And, in Brazil, they are object of study of fundamental acuity, regarding the risks to biodiversity and to human health, due to the scientific ...
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
(2020-07-29)
Damages to the environment have been increasing, both in quantity and magnitude. Once the damage is consummated, its reparation does not seem likely and the pecuniary restitution does not recover the harm, so, preventive ...
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
(2020-07-23)
The present dissertation brings as main objective the nanotechnology, one of the most spectacular possibilities of technological application of the 21st century; which nevertheless carries risks of various kinds, such as ...