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Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana
(2014-06-03)
The present study has as purpose the environmental quality within itself as a requirement for a life grounded in one of the foundations of the Constitution, that is: the dignity of the human person. Therefore it is necessary ...
O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
(2014-05-30)
Si todavía parece cuestionable la forma y la intensidad de la efectividad de los derechos individuales fundamentales en las relaciones jurídicas entre particulares, mucho más polémica es la cuestión de la incidencia de los ...
O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho
(2014-05-30)
The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around ...
Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
(2014-06-05)
The issue of protecting biodiversity and in particular the human genome has sparked great interest and concern in the current law, adding to the concerns of professionals in various fields such as bioethics, genetics, ...
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
(2014-07-04)
The normativity of legal precautionary principle under the focus of a double size of its legal status as a fundamental right noun and as a tool for managing environmental risks abstract danger is the central theme of this ...
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
(2014-06-05)
The research aimed to examine the impact of juridical general repercussion as a requirement of admissibility, inserted by Constitutional Amendment 45/2004 and regulated by Law No 11.418/06, as its implications for future ...
O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
(2014-05-15)
The objective of this research is the existing conflict between the exercise of economic
activity and environment protection, emerging from the questioning of how to reconcile such
values in the search for an improvement ...
Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
(2014-11-27)
All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, ...