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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
(2015-06-12)
The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in ...
Relação de trabalho
(2015-09-25)
A cidade como ambiente das reivindicações cidadãs por moradia e o papel de mediação política e jurídica da defensoria pública
(2015-06-25)
The research is an analysis on the interaction between urban space and citizenship, focusing on the performance of the Public Defender as a mediator of the political, social and legal process the claiming of the house, ...
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
(2015-06-11)
Environmental issues have been gradually acquiring importance in the Brazilian legislation. An environmental stance inclusion and a sustainable development conception resemble the need for discussions concerning consumerism, ...
O consumismo pós-moderno como gerador de resíduos : logística reversa como instrumento da política nacional de resíduos sólidos para a gestão dos riscos e danos ambientais
(2015-05-06)
With the advancement of modernity the society becomes defined through new features and elements. Consumerism is one of the attributes of the late modernity or postmodernity. The consumer no longer meets the individual needs ...
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
(2015-05-06)
A partir dos movimentos sócio-ambientais surgidos na década de 1960, observou-se uma crescente preocupação com a deterioração do meio ambiente e com a participação social de intervir nas decisões públicas sobre o uso correto ...
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
(2015-09-23)
The principle of precaution surges as a political and judicious instrument to manage risks within cases in which there is a prevailing scientific uncertainty about the repercussions that new scientific discoveries and ...
Ponderação de bens e otimização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na colisão de direitos fundamentais : uma abordagem a partir da teoria dos direitos fundamentais de Alexy
(2015-02-26)
The legal thought has shown dynamism in discussions about a new law theory paradigm. The structuralist consolidated positivist model by Hans Kelsen (the legal standard governing human behavior, should be), eminently ...
Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
(2015-09-21)
This dissertation analyses the labor environment in Brazil, emphasizing particularly the building construction, through official data analysis concerning work accidents and the main professional diseases in this sector, ...
Análise da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques : a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
(2015-09-24)
This work deals dogma ti c analysis o f the constitutionality o f the value o f the national mininnun wage, as a fundamentaltight ofthe social worker Brazil, in the light ofthe principie of human dignity. The legislative ...