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Meio ambiente e liberdade religiosa: aproximações e conflitos 

Santos, Emanuela Rodrigues dos (2021-01-23)
Among the extensive catalog of institutionalized fundamental rights in the Federal Constitution, there is the right to a healthy and ecologically balanced environment and the right to freedom of religion, belief and ...

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro 

Souza, Clóvis Dias de (2021-03-11)
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental 

Ceron, Lucas Freier (2021-05-06)
Currently, cities are the stage of the most diverse order of legal, urban, environmental and social conflicts. The answer to this range of disorders is sought by the legislator in the legal institute of urban land ...

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais 

Oliveira, Samuel Menezes (2021-03-20)
The research dedicates on the compliance theme as a public management model adopted on the public politics programs, especially on the implantation of the accountability of environmental area on the Urban Land Regularization. ...

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública 

De Santi, André (2021-01-09)
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A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS 

Silva, Teresa Canto (2021-03-25)
This dissertation aims to verify if Environmental Education taught in formal and non-formal character has been contributing to the solid urban waste management question in Bento Gonçalves. This because the Federal Law n. ...

O Estatuto da Cidade e a inclusão da área rural no Plano Diretor: o planejamento dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com mais de cem mil habitantes 

Silveira, Maria Eliane Blaskesi (2021-03-30)
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O reconhecimento de direitos para os animais e o prevalecimento da regra de direito ambiental sobre a regra de direito cultural: a (in)constitucionalidade da vaquejada como prática desportiva 

Busatto, Mateus Luviza (2021-02-23)
Recently the Supreme Court judged the unconstitutionality of Vaquejada, a sports practice in which it put animals in a situation of cruelty. The unconstitutionality of the Law of Ceará that regulated this practice is then ...

Poluidor-pagador, saúde pública e responsabilidade civil: a internalização das externalidades negativas da indústria do tabaco 

Fonseca, Vinícius de Azevedo (2021-05-14)
This research focuses on the themes of the polluter pays principle, civil liability and the public health damages caused by smoking. Specifically, it was intended to find an answer to the question of in which extension, ...
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt 

Gardelin, Lucas Dagostini (2021-04-29)
This dissertation aims to analyze the contributions of Hannah Arendt's political thought to the legal-philosophical interpretation of the precautionary principle and the confrontation of contemporary ecological risk. It ...
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AutorAlves, Ruben Bento (1)Busatto, Mateus Luviza (1)Ceron, Lucas Freier (1)Custódio, Jorge Ricardo Luz (1)De Santi, André (1)Ferreira, Ismael Telles (1)Flores, Denise Feldmann (1)Fonseca, Vinícius de Azevedo (1)Gardelin, Lucas Dagostini (1)Libardi Júnior, Cláudio (1)... mehrSchlagwortEnvironmental law (12)Direito ambiental (10)City planning and redevelopment law (5)Direito urbanístico (5)Direitos fundamentais (4)Environment (4)Precaução (Direito) (4)Desenvolvimento sustentável (3)Precautionary principle (3)Sustainable development (3)... mehrErscheinungsdatum
2021 (23)
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